Burocracia freia avanço de patentes licenciadas
Instituições Científicas e Tecnológicas do Estado somam 42 patentes licenciadas
Apenas 42 patentes de Instituições Científicas e Tecnológicas do Paraná são licenciadas por meio de transferência de tecnologia, quando uma empresa paga royalties pelo uso da propriedade intelectual. O número representa 3% dos 1.357 pedidos de patentes protocolados pelas instituições no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual que, em toda a sua história, concedeu apenas 70 reconhecimentos para o Estado. Além da demora na regulamentação, universidades e institutos tecnológicos enfrentam outras barreiras. Produto que detecta formol em leite é primeira patente a gerar royalties para a UEL.
Há menos de um ano, uma empresa de Londrina começou a comercializar um novo método para detecção rápida de formaldeído em leite. A tecnologia foi desenvolvida pelo Lipoa (Laboratório de Inspeção de Produtos de Origem Animal) da UEL (Universidade Estadual de Londrina), patenteada e cedida à empresa através de um processo de transferência de tecnologia. Trata-se de um produto desenvolvido para detectar a presença de formol em tanques de leite, chamado de FormolFree. É possível analisar um tanque inteiro de leite, que tem cerca de 10 mil litros -, utilizando apenas um miligrama do produto. Cada miligrama custa em torno de R$ 1,45.
A universidade recebeu, em junho, os primeiros royalties resultantes da parceria – o equivalente a 10% do faturamento bruto das vendas do produto. Trata-se do primeiro caso de recebimento de royalties pela UEL, oriundo de um processo de transferência de tecnologia realizado.
Para Marcus Julius Zanon, gerente e analista de Inovação e Tecnologia da ATI (Agência Tecpar de Inovação), a dificuldade está em fazer as pesquisas desenvolvidas nas ICTs chegarem ao mercado. “É difícil fazer essa parceria entre academia e mercado.” Um dos fatores que impacta nesse contato é o tempo de resposta do INPI para os pedidos de patente, que demora dez anos em média. “Na área de medicamento, pode chegar a 12 anos”, completa o gerente.
No contrato firmado entre a UEL e a Londrilab, empresa que passou a fabricar e comercializar o produto desenvolvido pela Lipoa, o pagamento dos royalties é feito a partir da primeira comercialização e efetuado semestralmente. As primeiras vendas do produto começaram 90 dias após a transferência, e em dez meses, foram comercializadas 60,6 mil análises, o que representa um faturamento de R$ 87,7 mil.
As vantagens da transferência de tecnologia, prevista na Lei da Inovação do Paraná (17.314), não se limitam ao recebimento de royalties. Residem também na concretização da pesquisa realizada dentro da universidade, o que representa, na visão de Isabela Guedes, coordenadora do ETT (Escritório de Transferência de Tecnologia) da Aintec (Agência de Inovação Tecnológica da UEL), o “fechamento de um ciclo”. “A vantagem da transferência de tecnologia é ver a pesquisa do inventor, que investiu tanto nela, ir para o mercado”, observa. A transferência de tecnologia é o momento em que a inovação gerada dentro da universidade enfim entrega os seus benefícios ao mercado e à sociedade como um todo, ela continua.
As ICTs (Instituições Científicas e Tecnológicas) do Paraná já depositaram, no total, 1.357 patentes no Inpi (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual), mas somente 42 das 70 concedidas pelo Instituto foram licenciadas. O licenciamento de software e de cultivares é mais volumoso – chega a mais de 500 no caso de softwares e mais de 240 no caso de cultivares. Apenas a UEL e o Iapar (Instituto Agronômico do Paraná) têm processos de transferência de tecnologia em Londrina. Além do licenciamento da patente do método de detecção de formol no leite, a UEL tem mais quatro processos de transferência de tecnologia em andamento, e o Iapar possui mais de 240 cultivares licenciadas.
BENEFÍCIOS
Além de barato, o produto desenvolvido no laboratório da UEL tem ação mais rápida. Enquanto o teste utilizado atualmente no mercado leva a partir de uma hora e meia para fazer a detecção de formol, o FormolFree leva apenas cinco minutos, no máximo. Atualmente, o produto é comercializado em indústrias de lacticínios de São Paulo e dos Estados da Região Sul.
“Quando chegamos a um produto ou processo que merece patente, proteção, é importante para o pesquisador ver isso acontecer no mercado, na vida das pessoas”, enfatiza Vanerli Beloti, coordenadora do Lipoa. A transferência de tecnologia é o momento em que a pesquisa enfim cumpre a sua função, ela continua. No caso da pesquisa realizada no Lipoa, o FormolFree tem impacto direto na saúde das pessoas, já que permite que a indústria faça a prova de formol no leite de maneira simples e barata e evita que o produto e pesquisadores bem informados, afirma Guedes. “O investimento em pesquisa e desenvolvimento dentro de uma empresa acaba sendo muito custoso. A universidade tem laboratórios e grupos de pesquisa.” Por isso, a transferência de tecnologia é especialmente vantajosa para as empresas menores, salienta Beloti. “Para empresas menores, que têm dificuldades de ter um departamento de pesquisa e desenvolvimento, a parceria com uma universidade é bastante vantajosa.”
Antes da parceria com a UEL, a Londrilab era apenas distribuidora de produtos microbiológicos. Para passar a produzir o produto, precisou investir em um laboratório e na contratação de um profissional da área química. Mesmo assim, a parceria era interessante, já que o produto desenvolvido pela universidade traria vantagem competitiva para a empresa. “No mercado só existe um kit (de teste de formol no leite), e o FormolFree tem um diferencial maior. No nosso segmento, a oportunidade era ótima.”
chegue contaminado até a população.
Para as empresas, a vantagem está em usufruir de uma pesquisa já encaminhada e feita em um ambiente com laboratórios, grupos de pesquisa