TCU vai auditar obras em escolas públicas no âmbito da Operação Quadro Negro
A investigação atende a solicitação feita em 2017 e se justifica porque foram usados recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Atendendo a solicitação realizada no ano passado pelo deputado Alfredo Kaefer (PP), o TCU (Tribunal de Contas da União) vai realizar auditoria em obras de escolas feitas pelo Estado. Formalmente, a auditoria foi aberta para “verificar irregularidades no que tange às aplicações de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)”, diz o documento. O motivo são os fatos revelados na Operação Quadro Negro, deflagrada em 2015 e que apura supostos desvios de recursos na Secretaria Estadual de Educação (Seed) na construção de unidades escolares.
O TCU tem até o dia 7 de outubro para concluir a auditoria, já que o órgão foi acionado em abril sobre este assunto. Entretanto, a deliberação sobre a abertura da investigação é do início de junho. Ao final dos trabalhos os autos devem ser enviados ao gabinete do Ministro Benjamin Zymler, e a relatoria do processo é do ministro Vital do Rêgo.
Em nota, a Seed afirmou que identificou disparidades em medições nas obras e já encaminhou ao Ministério Público o relatório de uma auditoria interna. “A Secretaria da Educação informa que foi a primeira a investigar os indícios de disparidades em medições de obras de escolas. Foi aberta auditoria interna para apuração da situação e os dados foram então encaminhados à Polícia Civil, Ministério Público e Tribunal de Contas, para que cada órgão tomasse as providências cabíveis. A Secretaria também reforçou seus departamentos de controle interno e de auditoria
após o episódio.”
Entretanto, a secretaria não especificou, diferente do que havia solicitado a reportagem da FOLHA, quantas escolas apresentaram disparidades nas medições e quando as informações foram enviados ao Ministério Público.
OPERAÇÃO QUADRO NEGRO
A operação investiga um suposto esquema criminoso que desviou pelo menos R$ 20 milhões de obras de construção e reforma de escolas no Paraná. Ainda em 2015, o governo estadual informou que chegou a devolver mais de R$ 19 milhões em recursos da União repassados pelo FNDE depois da divulgação da operação. A devolução desses recursos também será analisada pelo Tribunal de Contas da União. Por enquanto, as ações penais tramitam na justiça estadual em caráter sigiloso. A grande expectativa é pela homologação de um acordo de colaboração premiada entre Maurício Fanini, ex-diretor de Engenharia, Projetos e Orçamento da Seed que está preso, e a Justiça. Na proposta de delação premiada, Fanini cita figuras importantes da política paranaense já mencionados pelo dono da Construtora Valor, Eduardo Lopes de Souza. Entre eles os deputados estaduais Ademar Traiano (PSDB), Plauto Miró (DEM), Tiago Amaral (PSB) e o deputado federal Valdir Rossoni (PSDB). Além deles foram citados a governadora Cida Borghetti (PP), o irmão dela Juliano Borghetti e o marido, o deputado federal Ricardo Barros (PP). O ex-governador e pré-candidato ao Senado Beto Richa (PSDB), seu irmão Pepe Richa (PSDB) e seu filho Marcelo também. À época, todos negaram as acusações. Eduardo Lopes de Souza disse que Maurício Fanini o interpelou em 2015 cobrando “mesadas” de R$ 100 mil para abastecer os gastos de campanha de Beto Richa para o Senado.
O ex-governador Beto Richa disse serem falsas as informações prestadas por um “criminoso confesso que, buscando se livrar dos graves crimes cometidos, tenta sem qualquer fundamento ou apresentação de prova envolvê-lo nesses ilícitos”.
Cida Borghetti negou as acusações e encaminhou as diligências citadas na delação à Divisão de Combate à Corrupção.
Seed diz que identificou disparidades nas obras e encaminhou auditoria interna ao MP