Permanente da leitura e escrita
Ao entrar em vigor, PL será uma estratégia permanente de promoção do livro, da leitura, da escrita, da literatura e das bibliotecas de acesso público
Com a aprovação do PL (Projeto de Lei) que institui a PNLE (Política Nacional de Leitura e Escrita) pela Câmara dos Deputados, em maio, a expectativa para a sanção presidencial é grande. Isso porque, esta é uma importante estratégia considerada permanente, que teve ampla articulação, primeiramente, do MEC (Ministério da Educação) e, também, do MinC (Ministério da Cultura) com objetivo de promover o livro, a leitura, a escrita, a literatura e as bibliotecas de acesso público no Brasil. A PNLE respeitará os princípios e as diretrizes do Plano Nacional da Educação, do Plano Nacional de Cultura, e do Plano Plurianual da União.
Quando sancionada, tanto o livro quanto a leitura deixarão de ser apenas uma política de Estado para tornar-se uma política de Governo. A PNLE prevê a elaboração do texto, a cada 10 anos, cuja produção ficará a cargo dos ministérios da Cultura e da Educação, que contarão com a contribuição de representantes do setor, dos conselhos Nacional de Educação (CNE) e Nacional de Política Cultural (CNPC), de representantes de secretarias estaduais, distritais e municipais de cultura e de educação, da sociedade civil e do setor privado.
Ou seja, depois de sancionada pela presidência, a lei será implementada pela União, em cooperação com o Distrito Federal, Estados e municípios, bem como a participação da sociedade civil e de instituições privadas. “A sanção da PNLE é de grande importância para o País. Ao tornarse política de Estado, garante-se que hajam metas, políticas e programas permanentes de fomento à leitura e a escrita, não permitindo que as ações para o setor fiquem à mercê de mudanças de gestão”, destacou o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão.
O diretor do Departamento de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas do MinC, Guilherme Relvas, também destacou que a PNLE será importante para garantir o desenvolvimento contínuo de políticas públicas voltadas à promoção do livro, da leitura, da escrita, da literatura e das bibliotecas. “É fundamental, a partir desse momento, que a União, os Estados e os municípios se mobilizem para o fortalecimento dessa política, juntamente com a sociedade civil, para que seja implementado o que está proposto na lei”, pontuou.
TRAMITAÇÃO DO PL
Proposto pela senadora Fátima Bezerra (PT/RN), o projeto de lei que institui a PNLE foi elaborado após mais de 10 anos de debate pelo setor, organizado pelo ex-secretário-executivo do PNLL (Plano Nacional do Livro e Leitura) José Castilho Marques Neto. Tramitando desde maio de 2016, o projeto (PLS 212/2016) foi aprovado no Senado e não sofreu modificações na Câmara, onde passou a tramitar como PL 7752/2017. A matéria contou com avaliação de senadores e deputados em comissões das duas Casas Legislativas e também passou por consulta pública no site do Senado, tendo recebido manifestação positiva de 1099 pessoas.
A PNLE também institucionaliza o “Prêmio Vivaleitura”, criado em 2006 como desdobramento do Ano Ibero-Americano da Leitura. A iniciativa visa estimular, fomentar e reconhecer as melhores experiências que promovam a leitura no País. Todas as informações estão disponíveis no site www.premiovivaleitura.org.br/.
INVESTIMENTOS
O ministro da Cultura lança, nesta terça-feira (3), no Rio de Janeiro, o programa #leituragerafuturo, no qual serão anunciados investimentos no setor, com o objetivo de estimular a leitura e a literatura no País. Durante o evento, será lançado edital de apoio à criação de bibliotecas digitais em espaços públicos ou comunitários, que deverão contar com e-readers e serviços de streaming de livros. Também serão anunciados editais de estímulo à realização de eventos literários e à publicação de livros sobre os 200 anos da Independência do Brasil. Além dos editais no setor de livro, leitura e bibliotecas, o ministro vai anunciar investimentos em projetos de modernização de museus.