Entidades querem mudanças na Lei Estadual de Inovação

Em vigor há seis anos, a Lei Estadual de Inovação é alvo de pedidos de mudança por parte de entidades do setor tecnológico paranaense. Projeto de lei que será encaminhado à Assembleia Legislativa deixa mais claro o que é capital intelectual e dá maior segurança jurídica a empresas que utilizam e comercializam tecnologia. Novo texto também permite que o Estado tenha participação societária em startups

O secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Décio Sperandio, afirma que as mudanças na Lei de Inovação serão mesmo necessárias para que esta seja adaptada à Lei Federal de Inovação. “Já houve uma recomendação para que os estados, municípios, ICTs, universidades façam a adaptação com a lei nacional”, explica. Segundo Sperandio, a secretaria fará suas contribuições à proposta de lei e a encaminhará à Casa Civil para que esta seja então enviada à Assembleia Legislativa.

Para ele, é fundamental para a Ciência e a Tecnologia que se estabeleça uma governança para o setor. Além disso, existe uma grande expectativa para a desburocratização da cooperação entre universidade e setor produtivo. “90% da pesquisa realizada no País é na universidade”, observa. Na visão do secretário, é preciso flexibilizar as regras de transferência de tecnologia. “Essa nova lei dará garantias jurídicas para estabelecimento de parcerias entre o público e o privado.” O secretário não informou uma data para que a proposta seja encaminhada à Assembleia Legislativa, mas assegurou que a pasta deseja “agilizar isso”.