Desde o dia 1º de junho, estão em vigor as novas regras para o rotativo do cartão de crédito
Desde o dia 1º de junho, estão em vigor as novas regras para o rotativo do cartão de crédito. Com isso, o Governo busca diminuir os juros cobrados de devedores que, em alguns casos, passam de 300% ao ano.
Medidas para tentar frear a inadimplência e evitar que os consumidores caiam em uma dívida impagável não são novidade. Desde abril do ano passado já existiam algumas alterações para o rotativo de cartão de crédito. O mínimo de 15% só podia ser pago uma única vez, e depois o restante da dívida tinha que ser pago à vista ou mediante um financiamento, com juros mais baixos. Nesse meio tempo, o consumidor poderia ou não ter o crédito, a depender da avaliação do banco.
Agora, para diminuir ainda mais os juros e o número de inadimplentes, cada operadora poderá estabelecer um valor mínimo para cada fatura, de acordo com o perfil do cliente e a política de crédito da empresa. Ao estabelecer um mínimo maior que o consumidor possa pagar, o valor principal da dívida será menor e, consequente, menor será a soma dos juros. Importante esclarecer que o consumidor tem que ser avisado com 30 dias de antecedência de eventuais mudanças.
Houve alteração também quanto à diferenciação de juros. Antes, quem não pagava nada da fatura era cobrado com juros mais caro do que se tivesse pago pelo menos o mínimo. Agora, as operadoras não podem mais cobrar duas taxas diferentes. Entretanto, poderão cobrar multa de 2% e mais juros de mora de 1% ao mês dos inadimplentes.
Com estas medidas, espera-se aliviar aqueles consumidores que, apesar de todos os esforços, não conseguem sair da bola de neve dos juros de cartão e, também, que outros consumidores acabem na inadimplência. Lembrando que, abrindo o mercado, abre-se também a possibilidade do consumidor buscar agentes financeiros com melhores condições que a do próprio banco do cartão de crédito, não estando vinculado exclusivamente à operadora do seu cartão para parcelamentos.
Havendo dúvidas, consulte um advogado de sua confiança e oriente-se.