Favreto, Gebran e Moro são intimados pelo CNJ após ‘guerra judicial’
Desembargadores do TRF-4 e juiz federal têm 15 dias corridos para enviar informações envolvendo decisões sobre soltura de Lula
Oministro corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), João Otávio de Noronha, intimou os desembargadores Rogério Favreto e João Pedro Gebran Neto, ambos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), e o juiz federal Sérgio Moro para prestar informações sobre o episódio no TRF-4, no último dia 8, envolvendo um pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado da Lava Jato.
O prazo para envio das informações é de 15 dias corridos, contados a partir de 1º de agosto, em virtude do recesso, que dura todo o mês de julho. No último dia 10, Noronha determinou a abertura de procedimento para apurar as condutas dos três magistrados.
O CNJ recebeu oito representações contra Favreto e duas contra Moro. Elas pedem a apuração sobre possível infração disciplinar dos magistrados no episódio que resultou na liminar favorável a Lula, concedida por Favreto, e posteriores manifestações de Moro e Gebran no processo, que resultaram na manutenção da prisão.
STJ E PGR
A presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministra Laurita Vaz, considerou prejudicado um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) para impedir a soltura do ex-presidente Lula que havia sido determinada no último dia 8 pelo juiz plantonista do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) Rogério Favreto.
A PGR também havia pedido que a ministra determinasse à Polícia Federal “que se abstenha de executar mandados judiciais referentes à liberdade do paciente que não contenham a chancela do Superior Tribunal de Justiça”.
O principal objetivo da PGR era evitar eventuais novas tentativas de se obter habeas corpus para Lula em instâncias inferiores. Laurita, contudo, não fez menção a esse pedido mais amplo em sua decisão, divulgada pelo STJ nesta quinta-feira (19).
Segundo a ministra, o pleito da PGR, no caso específico da soltura determinada por Favreto, ficou prejudicado porque a questão envolvendo as ordens e contraordens de prisão foi resolvida pelo próprio presidente do TRF-4, Thompson Flores -que decidiu manter o petista preso.
Ainda de acordo com Laurita, a dúvida sobre a quem competia decidir acerca da soltura de Lula foi resolvida na semana passada em uma decisão dela, que, ao analisar um pedido de habeas corpus feito ao STJ, afirmou “a absoluta incompetência do juízo plantonista” do TRF-4.
Lula está preso desde abril em Curitiba, após ter sido condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão no caso do tríplex de Guarujá (SP). Ele nega ter cometido crimes e recorre da condenação.
(Com Folhapress)