Ministério demite auditores envolvidos na Carne Fraca
Um quinto servidor também citado na operação, que desmantelou um suposto esquema de propinas no ministério, foi punido com suspensão de 90 dias
Quatro servidores do Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) lotados em Londrina e envolvidos na Operação Carne Fraca foram punidos com demissão. As portarias exonerando os auditores fiscais Juarez José de Santana e Gércio Luiz Bonesi e os servidores Sidiomar de Campos e Luiz Carlos Zanon Júnior foram publicadas no DOU (Diário Oficial da União) desta quinta-feira (19). Um quinto servidor também citado na operação foi punido com suspensão por 90 dias.
O advogado de defesa de Santana e de Campos, Anderson Mariano, disse que vai re- correr do ato administrativo porque o servidor que conduziu o PAD (Processo Administrativo Disciplinar) que levou às exonerações é incompetente para o ato. “Ele é um servidor de nível médio e, por isso, não poderia conduzir um processo contra um servidor de nível superior”, afirma – Santana ocupava cargo que exige formação universitária.
Omar Baddauy, defensor de Zanon, disse que ainda não foi notificado da demissão de seu cliente, mas que deve recorrer porque o processo “tem vícios que deverão ser corrigidos”. Ele, entretanto, não quis adiantar a argumentação da defesa.
“Recorreremos até demonstrar a verdade a inviabilidade jurídica desta demissão. Ele tem direitos adquiridos e não vai aceitar uma demissão injusta e ilegal.” O defensor de Bonesi, Roberto Brzezinski Neto, foi procurado, mas não estava no escritório e a FOLHA aguarda retorno do advogado.
A OPERAÇÃO
A Operação Carne Fraca, deflagrada em março do ano passado no Paraná e mais cinco Estados, revelou o envolvimento de fiscais do Ministério da Agricultura em um esquema de liberação de licenças e fiscalização irregular de frigoríficos por meio do recebimento de vantagens indevidas. As decisões judiciais referentes aos agora ex-servidores tratam da venda de certificados de cargas internacionais na região de Londrina e da remoção de fiscais em atendimento ao interesse das empresas fiscalizadas, com o intuito de inibir as fiscalizações do governo federal.
Quando a operação foi deflagrada, o Mapa declarou que as investigações tinham como foco a eventual prática de corrupção de agentes públicos e não afetavam a credibilidade do sistema de fiscalização ou representariam “mau funcionamento generalizado do sistema de integridade sanitária brasileiro”.
“Embora as investigações da Polícia Federal visem apurar irregularidades pontuais identificadas no Sistema de Inspeção Federal (SIF), tais fatos se relacionam diretamente a desvios de conduta praticados por alguns servidores. O sistema de inspeção federal brasileiro já foi auditado por vários países que atestaram sua qualidade. O SIF garante produtos de qualidade ao consumidor brasileiro”, disse o órgão, na ocasião. Foram identificadas irregularidades em 40 frigoríficos investigados, incluindo de grandes nomes da indústria como BRF e JBS. (com Agência Brasil)