Transparência: precisamos fazer a nossa parte
Ter transparência com a forma como se emprega o dinheiro público deveria ser o princípio básico na administração pública. O contribuinte, que é quem paga essa conta, tem o direito de saber onde o valor que pagou em impostos está sendo aplicado. O problema é que muitos administradores ainda dão de ombros para esse quesito básico da gestão pública. Em pleno 2018, quando tudo é informatizado e a tecnologia encurta caminhos e processos, ainda vemos gestores omitindo informações fundamentais sob a alegação de falta de estrutura, de mão de obra ou qualquer outra desculpa descabida.
Não precisamos ir longe ou a centros menos desenvolvidos para nos depararmos com esse tipo de atitude. Recentemente, o MP (Ministério Público) do Paraná ajuizou 41 ações para obrigar prefeituras e câmaras municipais a criar ou adequar os portais da transparência e disponibilizar aos cidadãos todas as informações sobre a administração pública, como número de servidores, salários, licitações, contratos, orçamentos e normas. Isso ocorreu porque os municípios deixaram de cumprir os TACs (Termo de Ajustamento de Conduta) que começaram a ser firmados em 2014. As ações ajuizadas representam 11,7% dos 399 municípios do Estado.
Prefeituras e Câmaras têm que cumprir 46 itens obrigatórios em seus portais que passam por despesas administrativas, de pessoal, diárias de viagens, contratação de serviços e bens, entre outras obrigações.
O contribuinte também precisa fazer sua parte nesse processo, que é a de cobrar os administradores. Essa fiscalização precisa ser constante. Aceitar a falta de transparência passivamente é tudo o que esses governantes querem. A cultura da transparência ainda não está bem solidificada tanto entre quem deveria prestar contas como para quem tem que fiscalizar. Exercer seu direito de cidadão nesse quesito é denunciar a falta de transparência aos órgãos responsáveis até ver uma solução. É sair dos protestos nas redes sociais para tentar mudar o quadro na vida real.
O problema é que muitos administradores ainda dão de ombros para esse quesito básico da gestão pública