INDEFINIDO
Prazo de 180 dias terminou nesta segunda; MP havia pedido renovação da medida cautelar prorrogando o afastamento
Câmara aguarda decisão sobre retorno de vereadores afastados Rony Alves e Mário Takahashi
Asemana na Câmara Municipal começa com a expectativa de um possível retorno dos vereadores afastados Mário Takahashi (PV) e Rony Alves (PTB) as suas funções legislativas a partir desta terça-feira (24). Ambos estão impedidos de frequentar a Casa desde janeiro após a deflagração da Operação ZR3 pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) que revelou suposto esquema criminoso para mudanças de zoneamento urbano em Londrina.
A medida foi imputada pelo juiz Délcio Miranda da Rocha, da 2ª Vara Criminal de Londrina, e o período de 180 dias terminou nesta segunda-feira (23), a cerca de um mês do fim do prazo para apresentação do relatório da Comissão Processante instalada na Câmara contra os dois vereadores. Neste mês, o Ministério Público pediu a prorrogação da medida cautelar que determinou afastamento dos dois vereadores e o juiz ainda não havia se manifestado até o fechamento desta edição.
Questionado sobre quais são os trâmites de um possível retorno de Takahashi e Alves à Câmara, o procurador jurídico da Casa, Miguel Aranega Garcia, preferiu não dar detalhes e disse que o ideal seria aguardar alguma definição durante esta terça-feira. “Nós precisamos adotar uma certa cautela porque temos uma decisão judicial, até para que possamos respeitar quem está na Casa e mesmo os vereadores que estão impedidos. Precisamos até consultar o juiz com relação à própria decisão que foi dada e dar continuidade ou não dos impedimentos que foram amoldados por ele na decisão anterior”, disse.
Quem também respondeu com “cautela e tranquilidade” foi o presidente em exercício, o vereador Aílton Nantes (PP). “Naturalmente, eu faço parte da Mesa Executiva, estou presidente mas sou vicepresidente, então os trabalhos vão continuar tendo a minha participação caso o presidente seja alterado”, lembrou.
As defesas dos vereadores, os advogados Anderson Mariano e Michel Neme (Mário Takahashi) e Maurício Carneiro (Rony Alves) já haviam se manifestado sobre esta questão na última sexta-feira (20), quando do pedido por parte do MP do bloqueio dos bens dos envolvidos na ZR3.
“Nós pedimos para os vereadores aguardarem esta decisão para depois voltarem para a Câmara de Londrina, por excesso de zelo mesmo. Vamos aguardar que o dr. Délcio decida quanto a este pedido de prorrogação por parte do Ministério Público e o Mário não tem pressa nenhuma, está em período de recesso, um dia a mais ou a menos não muda nada a situação fática”, afirmou Mariano.
SUPLENTES
A expectativa é grande, também, sobre como ficam os suplentes de Rony e Mário, Tio Douglas (PTB) e Valdir dos Metalúrgicos (SD), respectivamente. Isso porque, no início desta Legislatura, o então vereador eleito Fernando Madureira se licenciou para assumir a Fundação de Esportes, e o seu suplente, Tio Douglas, foi nomeado para a superintendência da Acesf (Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Londrina) pelo prefeito Marcelo Belinati (PP) para que Jamil Janene (PP) pudesse assumir uma vaga na Câmara. Com o afastamento de Rony, Tio Douglas voltou ao Legislativo e foi um dos que votaram a favor da abertura da Comissão Processante.
Aranega também preferiu não comentar essa situação. “Temos que analisar o caso em concreto. A própria Procuradoria vai analisar toda a parte documental, tudo o que for possível, para que possa, com a decisão judicial, analisar em concreto”, afirmou o procurador.
Segundo o Regimento Interno da Câmara “o suplente também será convocado nos casos de afastamento de Vereador por determinação do Poder Judiciário e permanecerá no cargo enquanto perdurar o afastamento”, diz o inciso 8º do artigo 92.