‘Brasil não tem política nacional de segurança pública’, diz Jungmann
São Paulo - O ministro da Segurança Pública Raul Jungmann afirmou nesta quarta-feira (25) que o Brasil carece de uma política nacional de segurança pública e que o sistema penitenciário é um dos maiores problemas da violência. As declarações foram dadas no segundo debate do “Fórum Estadão - A Reconstrução do Brasil”, realizado em São Paulo, que tratou de alternativas para a segurança pública no País. Além do ministro, participaram o exsecretário nacional de Segurança Pública José Vicente da Silva Filho, e o diretorpresidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima.
Questionado sobre soluções de curto prazo para a violência, Jungmann argumentou que falta no País uma política nacional para tratar do assunto. “O Brasil não tem política nacional de segurança pública. Se olharmos as sete Constituições, nunca conseguimos ter um rumo para a segurança pública, ela sempre foi concebida como responsabilidade dos Estados”, afirmou o ministro. “Temos um federalismo acéfalo e a segurança pública carece de rumo.”
O ministro também não poupou críticas ao sistema penitenciário, que chamou de “pesadelo”. “Estamos criando um monstro para nos devorar.” Segundo o ministro, há cerca de 70 facções criminosas atuantes no Brasil, a maior parte presente nas cadeias. “Quando entra no presídio, todo jovem para sobreviver tem de fazer um juramento e fazer parte de uma facção”, disse.
Para Jungmann, a falta de recursos e a ausência de uma política nacional de prevenção são outros problemas. “Fala-se muito de repressão, mas o coração da tragédia está localizado numa juventude de periferia de 15 a 24 anos. Eles têm três vezes mais capacidade de matar e morrem três vezes mais. Têm baixa educação, pouca renda e geralmente vêm de lares desagregados”, destacou.
Para o ministro, não há “solução mágica”. A prevenção seria o combate às facções criminosas que agem dentro e fora dos presídios brasileiros. “O crime organizado ameaça as instituições, a sociedade e o Estado. Eu focaria na juventude com programa de prevenção social, focando atividade do governo sobretudo na prevenção”, afirmou. “Então, nós somos recrutadores do grande crime organizado.” O ministro também afirmou que não se opõe a parcerias com a iniciativa para administrar presídios “onde for possível que tenha”.
O coronel reformado da PM José Vicente da Silva Filho, ex-secretário nacional de Segurança Pública, afirmou que as projeções em relação ao aumento da violência para daqui a dez anos “não são confortáveis”. Ele prevê um gasto com segurança pública em torno do R$ 1 bilhão por dia. “É preciso ter fundamentação no combate ao crime. Precisamos de medidas de redução de impunidade”, disse.
O ex-PM afirmou que as chances de quem mata alguém hoje ir para a cadeia é de “apenas 5%”. Ele também relacionou os índices de corrupção com a violência. “Nosso problema de impunidade vai de alto a baixo”, afirmou. Como sugestão, propôs “municipalizar a ação policial”.
Renato Sérgio de Lima, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, defendeu que o Brasil precisa “desideologizar” o debate sobre políticas de segurança e “arrumar a casa”. “Todos os anos temos um estoque de 20 milhões de crimes que entram no sistema judiciário. Como o Estado está organizado para lidar com isso? Não está”, disse. “Se a gente não arrumar a casa, os milhões (em investimento) que estão chegando para não vão resolver.”