Aprovados cobram nomeação na Defensoria
Governo ainda não autorizou chamamento de 56 candidatos que passaram em concurso realizado março de 2017
Em 2011, foi instituída a Defensoria Pública do Paraná, uma das últimas do País a serem criadas. A instituição é autônoma e tem como objetivo garantir o acesso à Justiça para as pessoas mais vulneráveis e que não têm condições financeiras para contratação de advogado.
A Defensoria teve seu primeiro concurso há quatro anos. Em março em 2017 foi feita a última prova, mas os aprovados ainda não foram nomeados. São 56 candidatos que esperam a medida do governo estadual. O Estado, no entanto, argumenta que o orçamento para gastos com pessoal está apertado.
A efetivação dos aprovados foi solicitada à Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) por uma comissão de aprovados no 3º Concurso Público de Defensor Público do Paraná. A comissão apresentou o documento aos deputados no dia 4 de julho e ainda apresentou a situação do órgão no Estado, proporcionalmente, o último em número de profissionais defensores por unidade federativa.
Segundo a assessoria da instituição, o ideal seria contar com um defensor para cada grupo de 15 mil habitantes. A Defensoria do Paraná, no entanto, atua com um profissional para cada 100 mil pessoas.
Uma Emenda Constitucional de 2014 exige que haja pelo menos um defensor público por comarca até 2022. Para o cumprimento da ordem constitucional seria necessário contar com 895 defensores no Estado, enquanto há atualmente 582 cargos autorizados e somente 94 defensores, sendo que dois estão afastados. Os dados são de junho de 2018 e foram retirados do Portal da Transparência.
Esses 92 defensores atendem 16 cidades em todo o Paraná. São elas: Apucarana, Campo Mourão, Cascavel, Castro, Cianorte, Cornélio Procópio, Curitiba, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Guarapuava, Guaratuba, Londrina, Maringá, Ponta Grossa, São José dos Pinhais e Umuarama.
Para Londrina, com cerca de 550 mil habitantes, seria necessário contar com 46 defensores, mas apenas quatro atuam na cidade atualmente.
De acordo com a comissão, o Estado estaria apto para ampliar os cargos da Defensoria, já que é o quinto maior em receita nominal, renda per capita e economia. Contudo, ao se comparar o número de defensores proporcionais por habitante, é o mais deficitário. Fica abaixo do Acre e de Roraima, que têm os piores índices econômicos do País.
Os recursos da Defensoria provêm do tesouro estadual. Hoje, o orçamento previsto para a pasta é de R$ 65 milhões. A Sefa (Secretaria de Estado da Fazenda), porém, alegou, por meio da assessoria de imprensa, que as nomeações não são autorizadas porque as despesas do governo estadual estão próximas do limite prudencial para gasto com pessoal.
Vinicius Santana, 31, é um dos aprovados que aguardam nomeação em para Londrina. “O ideal seria que os recursos da Defensoria não se confundissem com o Poder Executivo, os gastos deveriam ser uma coisa à parte, o que permitiria mais nomeações”, acredita.
Para Santana, a autonomia financeira da instituição, que já é vigente em outros Estados, seria uma solução. A assessoria do governo estadual garantiu que os repasses para a Defensoria cresceram de R$ 57,5 milhões no ano passado para R$ 65 milhões neste ano.
O tema, no entanto, só deve ser discutido na Alep no retorno do recesso, em agosto, com o debate sobre a LOA (Lei Orçamentária Anual). “Erroneamente estamos nesse teto de gasto com pessoal. Continuamos na luta em busca do apoio do legislativo”, conta Talita Devós Faleiros, também aprovada e sem perspectiva da nomeação.