Justiça não está preparada para avalanche de informações, diz professor

Para o professor do Departamento de Filosofia da Uel (Universidade Estadual de Londrina) e analista político Clodomiro Bannwart, a iniciativa da FGV é muito importante, mas ainda são vários os desafios no enfrentamento deste fenômeno. O principal é a eficácia das medidas que podem ser colocadas em prática, no âmbito da política, pela Justiça Eleitoral e o Tribunal Superior Eleitoral ( TSE).

“Ainda que nós tenhamos na Legislação alguns elementos impeditivos de informações falsas que denigram a imagem do adversário, aquela propaganda negativa tem alguns óbices, limites que a impedem, eu não creio que o tribunal ou a justiça eleitoral de um modo geral esteja hoje preparada para lidar com essa avalanche de informações, faltam mecanismos eficientes”, afirma Bannwart.

Quem assumiu esta ineficiência foi o próprio ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e presidente do TSE, Luiz Fux, quando afirmou que o instrumento jurídico não tem a mesma velocidade, mas voltou a falar de acordos firmados com empresas como Google e Facebook.

IMPLICAÇÕES ÉTICAS

No que tange os avanços tecnológicos, Bannwart cita o filósofo e sociólogo alemão Jürgen Habermas. Para ele, todo o avanço tecnológico está fadado a trazer implicações éticas cada vez maiores. Além disso há, também, um fenômeno paradoxal da disseminação da mentira quanto à atribuição de valor desta ação.

“Uma coisa interessante da mentira é o que diz o filósofo alemão Immanuel Kant. Na verdade, não é ele quem diz desta forma, mas nós nos valemos de uma pretensão de verdade. Quer dizer, quando abrimos a boca e falamos alguma coisa nenhum ouvinte vai exigir que se fale somente a verdade, ou seja, nós estamos propensos à pretensão de verdade, que é um elemento indispensável para que a própria mentira aconteça. Agora, se nós universalizarmos a mentira, ela irá se dissolver, ela deixa de ter sentido. Se você parte de um contexto que todos estão mentindo a mentira se auto descaracteriza. Digo isso porque hoje temos uma sensação de que só há mentiras”, explica Bannwart.

Nesse sentido, há um movimento entre jornalistas para não mais se reproduzir o codinome “fake news”, por se tratar de uma contradição de termos, em que se é “fake”, ou seja, falso”, não é “news” (notícias).