TRE concede liminar, e inquérito sobre Richa volta à Justiça Eleitoral

Curitiba – O juiz eleitoral Luiz Fernando Wowk Penteado, do TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná), concedeu liminar ao exgovernador Beto Richa (PSDB) e determinou a permanência de inquérito contra o tucano na Justiça Eleitoral. Há uma semana, a Justiça Eleitoral havia devolvido o inquérito ao juiz Sergio Moro, que abriu mão do caso no final de junho, cumprindo decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Na decisão desta segundafeira (30), Penteado diz que é prematuro descartar as investigações perante a Justiça Eleitoral, remetendo-as exclusivamente à Justiça Comum. Segundo o magistrado, não houve aprofundamento considerável no caso para justificar a mudança de competência.

O inquérito segue sob sigilo, mas a Folha de S.Paulo teve acesso à decisão do relator. O apelo ainda será julgado em colegiado.

“Friso que a fixação definitiva da competência somente ocorre com o oferecimento da denúncia, quando há delimitação dos fatos (...) Antes do oferecimento da denúncia há apenas meras hipóteses de investigação”, escreveu o juiz.

Penteado ressaltou que nada impede que, no futuro, o inquérito seja encaminhado à Justiça Comum.

“A concessão do presente efeito suspensivo não obsta, de nenhuma forma, que com o prosseguimento das investigações haja, futuramente, caso se demonstre necessário, o encaminhamento das investigações policiais também à Justiça Comum.”

Segundo delatores da Odebrecht, foi autorizado o repasse de R$ 4 milhões para o governo Richa, em 2014, em troca do favorecimento da empreiteira em licitação para duplicação da PR-323. O ex-governador nega todas as acusações.