OPERAÇÃO PASSWORD
Primeiro depoimento, envolvendo empresa que supostamente teve cancelados tributos municipais, está marcado para o dia 22
Comissão Especial de Inquérito da Câmara agenda interrogatório de empresário supostamente beneficiado por esquema de cancelamento irregular de tributos municipais
Na reunião da Comissão Especial de Inquérito instalada na Câmara Municipal para investigar no âmbito do Poder Legislativo os fatos revelados na Operação “Password” do Ministério Público outras três pessoas foram ouvidas na tarde desta quarta-feira (8). Ao longo de cerca de duas horas os vereadores Filipe Barros (PSL) e Amauri Cardoso (PSDB) ouviram o corregedor-geral do município, Alexandre Tranin, o corregedor-adjunto Diego Rodrigues Martins e o auditor fiscal de tributos da Secretaria Municipal de Fazenda Thiago Machado Kakitani. O vereador Jamil Janene (PP), membro da Comissão, não participou desta reunião.
Segundo Barros, a CEI começará a ouvir ainda neste mês testemunhas e alguns dos supostos beneficiados com o esquema. “Nós vamos escutar os representantes de uma empresa que é apontada pelo Departamento de Tecnologia da Informação da Prefeitura como sendo um dos casos cujo prejuízo ao erário tenha sido o maior”, afirmou.
O presidente da CEI disse que a reunião foi importante para confirmar alguns fatos e esclarecer outros, como o convênio que foi firmado entre o Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) e a Prefeitura de Londrina, que possibilitou que a investigação fosse realizada na Secretaria de Fazenda.
“Foi feito este convênio e após a oitiva das testemunhas de hoje (ontem) nós percebemos que existem outros casos que não estão na própria sindicância da Corregedoria. Então os depoimentos foram decisivos justamente para termos uma dimensão do que já foi investigado, principalmente para convocar o senhor Fábio Tanno, que virá na condição de testemunha e não investigado, uma vez que é o responsável pelo convênio, o que possibilitou a chegar em outros casos além da investigação da Corregedoria”, explicou Filipe Barros.
Os depoimentos de Fábio Tanno e do proprietário da empresa supotamente beneficiada pela ação dos servidores ao qual se referiu o vereador devem ser agendados para o dia 22 de agosto.
VALOR DO ROMBO
Questionado se a Comissão Especial de Investigação já sabe qual é o valor que essa empresa deixou de contribuir em IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), Barros lembrou que não é possível determinar por enquanto, já que após o início das investigações ela buscou quitar os débitos com a Prefeitura.
Entretanto, segundo o Ministério Público, o município de Londrina deixou de arrecadar cerca de R$ 700 mil em tributos municipais, principalmente com IPTU. A operação revelou a ação de três servidores e uma estagiária da Secretaria de Fazenda que tinham acesso ao sistema e teriam praticado cancelamentos ilícitos da cobrança de IPTU, ISS (Imposto Sobre o Serviço) e ITR (Imposto sobre Propriedade Rural) de amigos e familiares.
CORREGEDORIA
No âmbito da Corregedoria do Município uma sindicância foi instaurada e segundo o corregedor Alexandre Trannin o órgão aguarda o oferecimento da denúncia à justiça pelo Ministério Público para concluir os trabalhos. Os três servidores foram afastados de suas funções e a estagiária em questão não fazia mais parte do quadro de funcionários da Secretaria de Fazenda.