STF aprova proposta de reajuste de 16,38% para magistrados
Medida tem efeito-cascata para demais poderes e só passará a valer se Legislativo o aprovar
Brasília
- O STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou, nesta quarta-feira (8), uma proposta orçamentária para 2019 que prevê reajuste salarial de 16,38%. O placar foi de sete votos favoráveis e quatro contrários. A proposta orçamentária deve ser enviada ao Congresso ainda neste mês. O reajuste para os magistrados só passará a valer se o Legislativo o aprovar. O índice de 16,38% era pleiteado pela magistratura desde 2015.
O salário de um ministro do Supremo é o teto do funcionalismo público e hoje está em R$ 33,7 mil. Com o índice poderá ir para R$ 39,3 mil. Os ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Alexandre de Moraes votaram a favor da inclusão do reajuste na proposta orçamentária do próximo ano. Já os ministros Cármen Lúcia, Celso de Mello, Rosa Weber e Edson Fachin foram contrários.
Se passar no Legislativo e for sancionado pelo presidente da República, o reajuste terá impacto sobre os salários de juízes e membros do Ministério Público de todo o país (o chamado efeito-cascata), e também de parlamentares, ministros do Tribunal de Contas da União, entre outros.
Sob o comando da presidente, Cármen Lúcia, a equipe técnica do STF deixou o reajuste fora da proposta orçamentária, como também fez no ano passado. O ministro Marco Aurélio foi o primeiro a ponderar que os subsídios dos magistrados estão sendo achatados - o último reajuste foi em janeiro de 2015.
A proposta de incluir o percentual veio de Lewandowski. “Entendo ser da boa técnica orçamentária incluir no orçamento aqueles projetos que estão tramitando no Congresso”, disse, referindose ao projeto que prevê os 16,38% e que foi enviado ao Legislativo em 2015, quando ele presidia o Supremo.
Esse projeto, o PLC 27/2016, já foi aprovado na Câmara, mas está parado no Senado. “Quem vai decidir soberanamente é o Congresso Nacional, e ainda passará pelo crivo do presidente da República, que poderá vetá-lo ou não”, disse Lewandowski.
“Eu não gostaria de impedir o Congresso de deliberar sobre uma proposta que já foi aprovada no Supremo e na Câmara. [Voto] para que se abra a possibilidade, porque, se não estiver na proposta, eles [Congresso] não podem sequer deliberar”, justificou o ministro Barroso, após dizer que é contra os “penduricalhos” que juízes recebem.
DESPESAS
O ministro Toffoli, que tomará posse como presidente do STF em setembro para um mandato de dois anos, afirmou que as despesas do tribunal não vão aumentar.
“Não se está encaminhando para o Congresso um acréscimo ao orçamento do Supremo. Está se encaminhando uma previsão para uma recomposição remuneratória parcial de 2009 a 2014. Não se está tirando de saúde, de educação. Está se tirando das nossas despesas correntes, dos nossos custeios”, disse. Gilmar, que votou pela previsão de reajuste, defendeu que a corte reveja os vários auxílios recebidos pelos juízes, como o auxílio-moradia de R$ 4.377.