Senado aprova marcação antecipada de assento em voo sem cobrança
Brasília - O Senado Federal aprovou na tarde desta quartafeira (8) projeto de lei que prevê marcação antecipada e gratuita de assento em voo nacional. A proposta é de autoria do senador Reguffe (Sem partidoDF) e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
Reguffe justifica em sua proposta que a prática é “abusiva” e sugere multa às companhias que desrespeitarem a medida.
“Não podemos permitir que tal abuso se concretize. Importante esclarecer que o ato de ‘marcar o assento’ nada mais é que a consequência natural e óbvia da própria compra da passagem aérea pelo consumidor. Nesse sentido, ao adquirir uma passagem aérea a pessoa passa a ter o direito de ser transportado, em segurança, do local de origem ao destino, conforme contratado. A marcação de assento, por sua vez, aperfeiçoa o contrato agregando-lhe uma informação não menos relevante: o local preciso em que viajará cada passageiro”, escreveu o senador ao apresentar o projeto,
A discussão do tema no Plenário gerou fortes críticas à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). Parlamentares lembraram que, recentemente, a agência também aprovou resolução autorizando as companhias a cobrar pelo transporte de bagagem. Na época, o órgão explicou que isso resultaria em uma queda nos preços das passagens. “(A Anac) devia defender os interesses da população, mas está lá para fazer o jogo das operadoras”, disse a senadora Fátima Bezerra (PT-RN).
Em dezembro de 2016, o Senado também aprovou um projeto, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), que susta a decisão da Anac e impede a cobrança pelo despacho de bagagens. O projeto ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados. Senadores aproveitaram para criticar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a quem acusam de “sentar em cima” da medida.
NORWEGIAN
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou o funcionamento no Brasil da estrangeira Norwegian Air UK Limited, empresa do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, com capital destacado de US$ 10 mil. A decisão está publicada no Diário Oficial da União (DOU).
A companhia pretende operar no País com serviços de transporte aéreo internacional regular de passageiro, de carga e de mala postal. A Norwegian é a terceira maior aérea de baixo custo da Europa, as chamadas low cost, atrás de Ryanair e Easyjet, e tem base em Gatwick, segundo maior aeroporto de Londres.
A empresa já opera na América do Norte, América Central, África e Ásia. Recentemente, abriu subsidiária na Argentina.
(com Luci Ribeiro/AE)