‘A identidade dela seria preservada’

No dia 3 de agosto um bebê encontrado em uma lixeira no banheiro do Terminal Central de Londrina foi encaminhado à Maternidade Municipal Lucilla Balallai, onde recebe todos os cuidados para ganhar mais peso. Ela nasceu em idade gestacional adequada, mas com 1.87 quilos.

De acordo com o Serviço Social da maternidade, a recém-nascida está evoluindo muito bem. Do dia em que ela foi encontrada, a mãe ou familiares podem procurar a 1ª Vara da Infância e Juventude em Londrina em até 30 dias. “Respeitado esse período, se não houver procura, a bebê será encaminhada para adoção. A mãe responderá criminalmente por tentativa de homicídio ou tentativa de infanticídio”, explica a juíza Camila Tereza Gutzlaff, titular da 1ª Vara da Infância e Juventude.

Segundo ela, a mãe também pode responder por abandono de incapaz, pois a criança foi abandonada dentro de um saco plástico, com possibilidade de não sobreviver. “Se ela tivesse procurado a Justiça, a identidade dela seria preservada e ela teria todo o acolhimento possível, pois busca-se muito a proteção da mulher no Entrega Legal”, afirma.

Caso a mulher optasse em entregar a criança logo após o nascimento, ela poderia ter recorrido à maternidade ou o serviço de urgência, assim como qualquer órgão de proteção da criança ou de saúde.

OUTROS PROJETOS

A 1ª Vara da Infância e Juventude em Londrina coordena também outros dois projetos. O “Família Acolhedora” é um programa municipal, oficializado no final de 2017 com a proposta da criança permanecer no seio de uma família ao invés do acolhimento institucional.

Esse convívio afetivo é provisório (até dois anos), pois o objetivo é que a criança ou adolescente seja encaminhado de volta à família de origem ou vá para adoção. Para auxiliar nos custos do acolhimento, as famílias recebem o subsídio de um salário mínimo por criança, podendo se estender até dois salários para os acolhidos que possuem deficiência.

O segundo é o “Abrace o Futuro”, que desde 2015, incentiva o apadrinhamento de crianças a partir de 7 anos. Em 2017, foram 14 apadrinhamentos, que podem ser desde uma relação afetiva, com programas de lazer ou até material, como por exemplo, arcar com os custos de um curso, uma atividade física, compra de materiais ou assistência médica, acompanhamento psicológico, entre outros.

“A mãe responderá criminalmente por tentativa de homicídio outentativa de infanticídio”