Favreto diz ao CNJ que Moro e Gebran provocaram fissura no Judiciário

Brasília - Em documento encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que no plantão judiciário concedeu uma liminar para soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, declarou-se competente para ter tomado esta decisão, criticou pelo descumprimento dela o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, e o desembargador Gebran Neto, também do TRF-4, relatores da Lava Jato na primeira e na segunda instância, respectivamente.

Favreto, Moro e Gebran foram intimados em 19 de julho pelo ministro corregedor do CNJ, João Otávio de Noronha, a prestar informações sobre o episódio no TRF-4, no dia 8 de julho - decisões que se contrapuseram em torno de um pedido de habeas corpus do ex-presidente Lula. Favreto afirmou que os dois outros magistrados provocaram “grave e profunda fissura no Poder Judiciário”.

O desembargador voltou a defender o entendimento que o levou a conceder a liminar pela soltura, sustentou que decidir habeas corpus é obrigação de magistrados em plantão. Insistiu que agiu dentro dos estreitos limites de sua competência e que não praticou nenhum ato que tisnasse sua conduta funcional. Ao fim da exposição, pediu o arquivamento do procedimento aberto no CNJ.