Justiça decreta indisponibilidade de bens de prefeito de Assaí e mais três
O juiz Alexandre Afonso Knakiewicz, da Vara de Fazenda Pública de Assaí (Região Metropolitana de Londrina), decretou em caráter liminar a indisponibilidade dos bens de quatro pessoas, dentre elas o prefeito de Assaí, Acacio Secci (PPS), e uma empresa de saúde por dano ao erário. A medida atende a uma ação civil pública por improbidade administrativa do Ministério Público contra o prefeito, a empresa Centro Integrado em Saúde (CIS), o secretário de Administração, Cláudio Roberto Prudêncio, o secretário de Saúde, Francis Wilian Bueno Lourenço, e o proprietário da empresa, Glauber Garbim Vieira da Silva.
Segundo o Ministério Público, o prefeito decretou situação de calamidade pública no dia 2 de janeiro de 2017, com dois dias de mandato, e direcionou a contra- tação da empresa CIS (Centro Integrado em Saúde Ltda.). “Ao invés de oportunizar a várias outras empresas que prestavam o mesmo serviço a concorrência da contratação, ele (o prefeito) dirigiu por completo para esta empresa (CIS) e isto é absolutamente ilícito. É preciso convidar três empresas, dar igualdade de condições, publicidade etc”, explica o promotor Renato de Lima Castro, coordenador do Gepatria (Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa) do Ministério Público de Londrina e região.
Somente do prefeito e da empresa de saúde a Justiça determinou o bloqueio em caráter liminar de R$ 3,9 milhões. O prefeito de Assaí afirma que ainda não foi notificado e disse que não iria se manifestar. Glauco Garbim Vieira da Silva não retornou até o fechamento desta edição. A reportagem não conseguiu en- trar em contato com os secretários municipais.
EX-PREFEITO TAMBÉM NA MIRA
Em Assaí foi determinado, também, o bloqueio dos bens do ex-prefeito do município, Luis Alberto Vicente, conhecido como Luis Mestiço (PSDB). O motivo, segundo a ação do MP também por improbidade administrativa, foi a descontinuidade de contratos da área da saúde que poderiam ter sido renovados. Entretanto, segundo a ação, houve a clara intenção do gestor público em prejudicar o seu suces- sor, Acácio Secci. A ação também relata a transferência de gestantes para o Hospital Cristo Rei, em Ibiporã, por conta da ausência de equipe médica de ginecologia e anestesia entre novembro e dezembro de 2016, o que teria acarretado queda no número de cirurgias, de 1.044 teriam sido realizadas apenas 319. À reportagem da FOLHA Luis Mestiço afirma que tudo estava regular e que vai provar a sua inocência. “Não cabe ação por dano moral contra entidade federativa. Eu tenho todos os contratos vigentes e vou provar”, diz o ex-prefeito.
Ação proposta pelo MP indica direcionamento em licitação para saúde