Batalha judicial ameaça julgamento de vereadores
Apesar de decisão do TJ, sessão extraordinária está mantida para esta segunda-feira (20)
Uma batalha judicial pode mudar o rumo da sessão de julgamento da cassação dos mandatos dos vereadores afastados Mario Takahashi (PV ) e Rony Alves (PTB), marcada para a manhã de hoje. Liminar concedida pelo Tribunal de Justiça obriga a Comissão Processante a interrogar Takahashi antes da votação. Advogado alegou que houve cerceamento ao direito de defesa. Os vereadores são suspeitos de cobrar propina para apresentar projetos de mudança de zoneamento urbano. Esquema foi desbaratado pelo Gaeco na Operação ZR3
Uma batalha judicial poderá mudar o rumo da sessão histórica de julgamento dos mandatos de Mario Takahashi (PV) e Rony Alves (PTB), marcada para esta segunda-feira (20) às 9 horas na Câmara Municipal de Londrina. O TJ (Tribunal de Justiça) concedeu liminar ao vereador afastado Mario Takahashi (PV ) e obriga a CP (Comissão Processante) instalada contra ele e Rony Alves (PTB) a ouvilo antes de julgá-lo.
Apesar da decisão provisória, a sessão extraordinária não foi desmarcada, porque a Casa não havia sido notificada pelo TJ. A previsão era votar o relatório que indica a cassação dos mandatos dos dois parlamentares. Segundo a assessoria de comunicação do Legislativo, os vereadores serão notificados da ordem judicial e, então, decidirão quais os próximos passos administrativos.
Já a defesa de Takahashi considera que a decisão judicial invalida toda a sessão. Segundo o entendimento do advogado Anderson Mariano assim que a Câmara for oficializada pela Justiça, a sessão será cancelada. Depois será preciso notificá-lo novamente e interrogá-lo. Isto é, abre-se novamente prazo para apresentação das alegações finais. “É preciso que os parlamentares respeitem um pouco mais a legislação. Decisão judicial se cumpre”, resumiu.
Para conquistar decisão favorável, a alegação foi de que houve cerceamento de defesa. Isso porque Mario Takahashi não compareceu ao interrogatório marcado no último dia 5 de agosto, no qual apenas Alves apareceu. A defesa justificou que uma das testemunhas, o deputado João Arruda, não havia sido ouvido. Entretanto, os membros da CP enviaram as perguntas por e-mail, mas não obtiveram sucesso. Com isso, a Câmara marcou o interrogatório e Takahashi não apareceu. Os membros alegaram que o depoimento da testemunha não seria crucial e que foi dada oportunidade de Takahashi comparecer para ser interrogado.
AFASTAMENTO
O TJ também negou habeas corpus para os vereadores investigados, que pediam a revogação do afastamento de ambos, que vigora desde janeiro deste ano e foi renovado por mais 180 dias. Os despachos do desembargador José Maurício Pinto de Almeida foram expedidos na sexta-feira (17), às vésperas da sessão extraordinária que pode culminar com a cassação dos mandatos de ambos.
Caso Rony e Takahashi percam o mandato, a Câmara terá pela primeira vez em sua história três vereadores cassados numa mesma legislatura. No ano passado, o então vereador Boca Aberta também perdeu o cargo por quebra de decoro.
RITO
Se for mantida a sessão, o procedimento tem início com a nomeação do suplente do
vereador Filipe Barros (PSL), Emanoel Gomes (PRB), uma vez que Barros é o autor da representação contra os dois vereadores. Assim como na sessão que deliberou pela abertura da CP em abril.
Em seguida são concedidos até trinta minutos para que os vereadores afastados possam se manifestar, se assim acharem necessário, antes de ter início o período de
duas horas para a sustentação oral das defesas. Outros vereadores também podem se manifestar. O procurador afirma que este procedimento está regulamentado no artigo quinto do decreto-lei 201 de 1967.
São necessários, no mínimo, 13 votos para que haja a cassação dos mandatos. Em abril, 15 vereadores votaram pela abertura da investigação contra
quatro votos contrários.
As defesas alegam motivações políticas. “As testemunhas ouvidas disseram que nunca vereador algum pediu qualquer tipo de vantagem. Causa estranheza o Relatório nesse sentido, não seguiu as provas pela comissão coletadas”, afirma o advogado de Alves, Maurício Carneiro. (colaborou Guilherme Marconi)