Defesa de Maluf avalia recorrer ao STF contra cassação

- Após mais de seis meses de indecisão, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu declarar cassado o mandato do deputado Paulo Maluf (PP-SP) por unanimidade em reunião realizada nesta quarta-feira, 22, na residência oficial, em Brasília. De acordo com o corregedor da Casa, deputado Evandro Gussi (PV-SP), não há possibilidade de Maluf recorrer da decisão.

Seu advogado, Marcelo Turbay, no entanto, afirmou que a defesa avaliará a possibilidade de entrar com um mandado de segurança

Brasília

no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a decisão.

Aos 86 anos, Maluf cumpre prisão domiciliar em São Paulo por ter sido condenado, em maio de 2017, pelo STF pelo crime de lavagem de dinheiro a sete anos, nove meses e dez dias de prisão.

Ele foi acusado pelo Ministério Público de ter desviado dinheiro público da Prefeitura de São Paulo quando esteve à frente da gestão da capital paulista, entre 1993 e 1996.

Em fevereiro, o ministro do Supremo Edson Fachin determinou à Mesa Diretora da Câmara que cassasse o mandato de Maluf por entender que, preso, ele não poderia comparecer às sessões ordinárias da Casa. Maluf, no entanto, foi afastado pelo colegiado e o seu suplente, o deputado Junji Abe (PSD-SP), tomou posse.

Pela Constituição, um parlamentar que faltar a um terço das sessões perde o mandato por decisão da Mesa Diretora, sem necessidade do caso passar por análise do plenário. Mas, como Maluf foi afastado, criou-se uma dúvida jurídica entre os integrantes da Mesa porque eles entendiam que mesmo neste caso a decisão deveria passar pelo plenário da Câmara.