REVIRAVOLTA
Ao todo, Comissão Processante na Câmara teve 21 mandados de segurança impetrados pelas defesas dos dois vereadores investigados
Nova decisão adia pela terceira vez votação de relatório que recomenda cassação de Mário Takahashi (PV ) e Rony Alves (PTB)
Asessão ordinária desta quinta-feira (23) estava prestes a começar quando mais uma decisão judicial provocou outra reviravolta na Comissão Processante que investiga a denúncia de quebra de decoro parlamentar contra os vereadores afastados Rony Alves (PTB) e Mário Takahashi (PV ) na Câmara Municipal de Londrina.
A sessão de julgamento do relatório favorável à cassação dos mandatos de Alves e Takahashi foi suspensa novamente ontem - pela terceira vez em uma semana - após liminar judicial concedida na noite de quarta-feira (22) em favor da defesa de Rony Alves, que havia entrado com mandado de segurança questionando a forma como o vereador investigado havia sido intimado para comparecer ao depoimento de Takahashi, prestado na terça-feira (21). Rony Alves acabou não comparecendo à oitiva porque a defesa alegou erro de procedimento por parte da CP, o que segundo os advogados de Alves incorreria em cerceamento da defesa.
Ao todo, desde a abertura da CP, em abril, para investigar o suposto envolvimento dos dois vereadores afastados na Operação ZR3, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado), foram 21 mandados de segurança impetrados pelas defesas de ambos. Agora, a CP ganha mais sete dias para que a denúncia seja julgada em plenário. Ou seja, é a terceira vez em uma semana que a sessão de julgamento tem que ser remarcada. A primeira suspensão ocorreu no último dia 20, após liminar concedida à defesa de Takahashi no dia 17. O prazo então foi prorrogado para até o dia 27, próxima segunda, o que se tornou inválido com a nova suspensão de ontem.
MANDADO DE SEGURANÇA
O juiz Marcus Renato Nogueira Garcia, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Londrina, foi quem concedeu liminar ao mandado de segurança impetrado pela defesa de Rony Alves determinando que Mário Takahashi seja ouvido novamente pela Comissão Processante. O magistrado acatou o argumento da defesa em relação à forma como o advogado Maurício Carneiro, que atende Rony Alves, foi notificado para participar do depoimento de Takahashi na última terça.
O procurador jurídico da Câmara Municipal de Londrina, Miguel Aranega Garcia, explicou na tarde desta quinta-feira (23) que, logo pela manhã, a Câmara, por meio de embargos declaratórios, pediu esclarecimentos ao juiz esclarecendo sobre o risco de não ser cumprido até o dia 27 o prazo de 90 dias para que ocorresse a votação do relatório da Comissão Processante, conforme regimento interno da Casa.
No início da tarde veio a decisão do magistrado da 2ª Vara de Fazenda Pública determinando então a suspensão desse prazo. A Comissão Processante ganhou mais sete dias para que a denúncia seja julgada, prazo que passa a valer a partir da notificação dos dois vereadores afastados e suas respectivas defesas.
“Recebemos no início da tarde a notificação de que o juiz acabou por acolher os embargos dizendo que o prazo se mantém suspenso desde o dia 17 de agosto e que o ato será refeito somente porque o aviso de recebimento do e-mail que foi encaminhado para o advogado não retornou até a presenta data”, explicou
Agora a Câmara terá que notificar vereadores e advogados novamente. “Nós estamos tendo bastante dificuldade em localizar tanto os advogados quanto as partes, então estamos colocando no papel, efetivamente com esta suspensão, os dias que o advogado informou que não há a possibilidade de estar aqui em Londrina e também casando estas datas com as datas viáveis para a Comissão para que possamos reabrir os trabalhos já com essa segurança de notificação”, afirmou Aranega.
CUSTO PARA A CÂMARA
Na movimentação anterior relatada no mandado de segurança, o advogado Maurício Carneiro lembrou que a Câmara apresentou cópia do e-mail enviado às 15 horas e 29 minutos da tarde do dia 20 de agosto para comparecimento no dia seguinte, às 15 horas e 30 minutos, ou seja, com mais de 24 horas de antecedência.
Já o procurador afirmou que o e-mail foi informado por Carneiro justamente para fins de notificações. “Nós recebemos até um documento da parte dizendo que recebia notificações por este (endereço) e-mail, o problema foi com a resposta do recebimento deste e-mail”, disse Aranega, acrescentando que desde que a CP foi aberta já foram 21 mandados de segurança apresentados pelas defesas dos dois vereadores.
“Toda a notificação tem um custo para a Câmara Municipal de Londrina e não é baixo, até porque a servidora tem que sair do seu local de trabalho, se deslocar com o carro da Câmara até as residências dos vereadores e escritórios dos advogados e muitas vezes isto resultou infrutífero, e sabendo que eles são vereadores da Casa, ainda compõem esta casa, só há um impedimento judicial que os impede de exercer o cargo”, explicou Aranega.
Nesta semana, Mário Takahashi negou que sua defesa esteja realizando “manobras” para protelar o julgamento, mas sim buscando segurança jurídica já que acredita na própria inocência. “Para no final da votação ninguém questionar a nulidade de uma Comissão Processante”, afirmou Takahashi.