STF adia para dia 29, decisão sobre terceirização

Brasília

- Com um placar de quatro votos a favor da terceirização da atividade-fim e três votos contrários, a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o tema foi adiada para a próxima quarta-feira (29).

Cinco ministros apresentaram seus votos na sessão desta quinta-feira (23), mas a decisão depende do posicionamento de outros quatro. A sessão, que começou após as 14h, foi suspensa pela presidente do STF, Cármen Lúcia, antes das 18h.

Os ministros analisam, desde a semana passada, dois casos anteriores à lei da terceirização. Um deles trata da legalidade de decisões da Justiça do Trabalho proibindo a terceirização em alguns setores. O outro é um recurso sobre a possibilidade de terceirização da atividade-fim.

A lei que permite a terceirização de todas as atividades foi sancionada pelo presidente Michel Temer no ano passado. Antes da lei da terceirização e da reforma trabalhista, a jurisprudência do TST (Tribunal Superior do Trabalho) indicava vedação à terceirização da atividade-fim da empresa e permitia a contratação para atividades-meio. Empresários alegavam que a definição dos diferentes tipos de atividade causava confusão, inclusive na justiça trabalhista.

Primeiro a votar na sessão desta quinta, Alexandre de Moraes defendeu a possibilidade de terceirização da atividade-fim. “A Constituição não poderia, e não o fez, determinar ou impor uma única forma de organização empresarial, uma única forma para que cada um dos empreendedores pudessem estabelecer fluxo de produção em sua empresa”, disse.

A ministra Rosa Weber fez um discurso forte contra a terceirização e disse que o mecanismo aplicado à atividade-fim “nivela por baixo” o mercado de trabalho. Segundo a ministra, a terceirização não é capaz de estimular o emprego no País.

“A permissividade em relação à terceirização não gera empregos. Ela apenas determinará qual emprego será criado para atender demanda produtiva já existente: se um posto de trabalho direto e protegido ou se um posto de trabalho precário e terceirizado”, disse a ministra.

Os relatores já haviam apresentado seus votos na quarta-feira (22).