Número de candidatas no Paraná está no limite da lei

Dos 1.244 políticos cadastrados para disputar as eleições, 869 são homens; Estado é o único onde todos os postulantes ao governo são brancos

Legislação nacional exige que partidos e coligações respeitem a cota mínima de 30% por gênero na lista de candidatos a cargos de vereador e deputado estadual e federal. No Paraná, três a cada dez postulantes são mulheres. Dos 1.244 políticos cadastrados para disputar o pleito de outubro, 375 são do sexo feminino. Ministério Público Eleitoral e Tribunais Regionais Eleitorais podem barrar coligações que descumpram os percentuais mínimos

Curitiba

- A cada dez candidatos nas eleições de 2018 no Paraná, apenas três são mulheres, proporção que, conforme dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), é bastante parecida nas demais unidades federativas. Desde 1997, a legislação exige que os partidos e as coligações respeitem a cota mínima de 30% por gênero na lista de postulantes à Câmara dos Deputados, às Assembleias Legislativas e às Câmaras municipais. Ou seja, as siglas cumprem a lei, no limite, entretanto, ainda estão bem abaixo da média da população brasileira. No País, 52% do eleitorado é feminino.

Dentre os 1.244 políticos cadastrados para disputar o pleito no Paraná, 869 são homens, o que corresponde a 69,86%. No caso do Palácio Iguaçu, a diferença é maior: 80% a 20%. Cida Borghetti (PP) e Priscila Ebara (PCO) são as duas mulheres cabeças de chapa, contra oito homens. O Estado é ainda o único onde todos os concorrentes ao Executivo se autodeclaram como brancos. Há quatro candidatas a vice: Anaterra (PT), Carminha (PSTU), Professora Eliana Cortez (MDB) e Fernanda Camargo (PSOL). Somente a representante do PSTU é preta .

As disparidades se repetem nos demais cargos eletivos. Dos 436 candidatos a deputado federal e 746 a deputado federal, respectivamente 133 e 226 são mulheres (média de 30%). Na corrida ao Senado, há 11 homens e três mulheres: Jacque Parmigiani (PSOL), Mirian Gonçalves (PT) e Roselai- ne Barroso Ferreira (PATRI). A primeira e a segunda suplência seguem a mesma lógica de privilégio masculino e branco. Até 7 de setembro, é possível que as legendas preencham vagas remanescentes. A tendência, contudo, é de que pouco mude. Paralelamente, o MP (Ministério Público) Eleitoral e os TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) podem analisar e barrar coligações que descumpram os percentuais mínimos.

FALTA INTERESSE

Para Polianna Pereira dos Santos, professora de Direito Eleitoral da PUC Minas e presidente da Associação Visibilidade Feminina, que se dedica a fomentar a participação das mulheres nos espaços de poder, a lei, sozinha, não muda a cultura. “Pode até ter algum impacto. Se tenho uma norma de que tem que ter 30% de mulheres e se cria a obrigatoriedade, aumenta-se essa lista. Mas você não deixa homens de fora para incluir mais mulheres. Historicamente é o que acontece desde 1997”, lembrou.

De acordo com ela, não há interesse por parte dos partidos e da sociedade em geral de desenvolver lideranças femininas, enquanto para os homens a liderança já é colocada como algo natural. “Não existem muitas mulheres nos cargos de direção dos partidos, no Executivo, nas secretarias, nos ministérios... E é isso que oportuniza testar a capacidade política e a articulação das mulheres”.

Segundo Santos, apesar da existência das cotas, essas candidaturas ainda são invisibilizadas. “As mulheres não têm tempo de propaganda e financiamento, que é a grande novidade nessa eleição”, destacou, em relação à decisão de se garantir também o mínimo de 30% das verbas para candidaturas de cada um dos sexos. “O resultado ainda vamos ver. Mas algumas mudanças a gente consegue identificar. Muitas mulheres estão sendo apresentadas como vice nas candidaturas majoritárias”.

RESERVA DE VAGAS

Na avaliação da advogada e professora de Direito Constitucional e Eleitoral Eneida Desiree Salgado, da UFPR (Universidade Federal do Paraná), o que existe atualmente é uma pretensão, e não uma proposta concreta de aumentar a participação feminina na política. “Os partidos estão dedicando pouco dinheiro e pouco tempo para as mulheres. Eu espero estar errada e ser surpreendida. Mas pelo que se está desenhando poucas devem se eleger. E também não sei se vai ter muita renovação. A gente só sabe quem são os candidatos das majoritárias. Fica mais difícil para as mulheres que não têm capital politico próprio, por não estarem tentando reeleição”.

Coordenadora do Grupo de Pesquisa “Política Por/de/para Mulheres”, a advogada defende reserva de vagas, ao invés de reserva de candidaturas. “Se o partido recebeu votos suficientes para garantir quatro vagas na Assembleia Legislativa, que não sejam os quatro mais votados, e sim dois homens e duas mulheres. Seria uma ação afirmativa efetiva, de paridade. As reclamações serão evidentes, mas a gente já faz isso de o mais votado não necessariamente entrar desde 1955, pelo sistema proporcional”.

A ideia seria temporária, para que “as mulheres ganhem espaço nos partidos e possam construir seu próprio capital político. Depois já teriam condições de levar a sua carreira adiante, sem precisar de ações afirmativas”. Salgado destaca que a Argentina e o México recentemente asseguraram paridade e que o Brasil está bem atrás - mais precisamente em 152º lugar no ranking mundial de participação feminina na política, conforme o site InterParliamentary Union.

“Não é uma proposta bemvinda. As próprias mulheres às vezes acham que é um atestado de incapacidade. Mas o sistema é absolutamente injusto e me parece que é uma medida adequada para vencer a injustiça inicial”, justifica. A presença de mulheres no Parlamento, segundo ela, tem levado esses países a colocarem assuntos de interesse do público feminino, como a interrupção voluntária da gravidez, na agenda. “E sem falar que tem a questão do lugar de fala. Não é possível que 52% do eleitorado não opine a respeito das leis”.