Posição correta
Corretíssima, sob o ponto de vista ético, a manifestação de apoio unânime da Câmara Municipal de Curitiba à ação civil pública movida pelo Ministério Público estadual para rever a licitação do transporte coletivo da capital. Muitos dos questionamentos foram feitos pelos vereadores na CPI, isso sem falar na auditagem do Tribunal de Contas que também apontou restrições graves. E isso se dá num momento de boas relações entre o poder concedente e as permissionárias, o que cria condições excepcionais para o livre exame do tema em seus aspectos institucionais e de econometria.
É a chance de abrir a caixa preta para que não se mantenha um clima de suspeita claríssima de envolvimento que sempre decorreu desse tom esotérico no trato do assunto. O oligopólio que cuida do sistema é tão desigual que as empresas de menor calibre, quando não podiam pagar um adiantamento, facilitavam a greve de motoristas e cobradores, com o que exerciam mais pressão sobre o sistema. Por vezes o Ministério Público viu na encenação grevista nada mais nada menos do que um locaute, algo comprometedor no relacionamento trabalhista.
Empresas de maior porte têm meios de baixar custos operacionais que as menores não têm, e um deles está nessa maior capacidade em escala de adquirir insumos, matérias primas, peças e acessórios a preços mais baixos com a central de compras. Isso favorece especialmente as que detêm o serviço em outras cidades e outros estados, sem falar de outros fatores locacionais como garagens e oficinas de sustentação. Aliás, elementos como as garagens, oficinas e centrais de compras sempre favorecem em concorrência os beneficiários. Essa a causa também de o problema se estender às linhas intermunicipais e interestaduais que garantem a vitaliciedade, e o uso da expressão licitação se torna uma farsa.
Uma certa garantia ao capital acumulado é até compreensível, já que seria inimaginável que um empresário de fora pudesse chegar aqui para enfrentar interesses acumulados a não ser que adquirisse o controle das existentes. A compra de empresas e respectivas concessões é o que mais acontece como se deu com várias das nossas. A Nossa Senhora da Penha, por exemplo.