Decisão sobre frete vai para o plenário do STF

Em audiência pública nesta segunda (27), ministro Luiz Fux manteve suspensas as decisões judiciais sobre o tabelamento

Brasília -

Após audiência pública sobre a tabela de frete, nesta segunda-feira (27), o ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que não decidirá sozinho sobre o tabelamento do frete e que levará as três ADIs (ações diretas de inconstitucionalidade) sobre o assunto para análise diretamente no plenário da corte. Ele é o relator das ações.

“Agora que temos informações suficientes, vou submeter os processos em conjunto, vamos julgar de forma mais breve possível a questão. Todas em conjunto, vou levar a plenário o mais breve possível”, disse Fux. Ele, porém,

não se comprometeu com datas. A audiência durou mais de duas horas e também teve a participação do ministro Alexandre de Moraes.

Relator das três ações de inconstitucionalidade movidas

contra a tabela de preços mínimos do frete, o ministro manteve suspensas as decisões das instâncias inferiores sobre o assunto.

Questionado sobre os apelos do setor produtivo, que pedem uma decisão rápida diante da insegurança jurídica que se formou no mercado, o ministro observou que, pelos relatos ouvidos na audiência pública,

“as coisas estão andando naturalmente”.

O presidente da CNTA (Confederação Nacional dos Trabalhadores Autônomos), Diumar Bueno, citou na audiência pública dados da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) que apontam para uma “queda generalizada” no preço dos hortifrútis no mês de junho. E um aumento de 26% nos embarques de soja no Porto de Santos (SP). Em contrapartida, o diretor da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) Bruno Barcelos Lucchi informou que a comercialização futura de soja está paralisada e que há atraso no embarque de fertilizantes, no momento em que começa o plantio da próxima safra.

Diante do conflito entre um grupo que aponta para um aumento permanente no custo de produção e outro que alega não conseguir cobrir o custo de seu trabalho, Fux procura um meio termo. “O juiz pode julgar o pedido procedente, improcedente ou parcialmente procedente”, disse. “Há uma solução intermediária também possível.”

O ministro observou que na última audiência de conciliação, realizada em junho, os dois segmentos “tentaram chegar a um preço”. Houve oferta de desconto sobre a tabela.

CONSUMIDOR

A ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal ) disse, em nota distribuída nesta segunda-feira (27), que a insegurança jurídica diante das indefinições em torno da nova tabela de frete “gera consequências diretas ao consumidor final”. “Com a tabela em vigor, a questão é ainda mais grave para o consumidor, pois afeta diretamente o preço dos alimentos”, afirma a ABPA. A entidade defende a rediscussão do tema.

“O tema do frete mínimo impacta diversos setores da economia, em especial a avicultura e a suinocultura, que contam com categorias próprias de frete dedicado e exclusivo. Com a nova tabela proposta, o custo logístico apresenta uma elevação média de 35% - chegando próximo de 80% em algumas modalidades, como o transporte de ração”, afirma a entidade.

Segundo a nota, os preços do milho e da soja, principais insumos da alimentação das indústrias, “atingiram em agosto elevação média de, respectivamente 53% e 43% com relação ao mesmo mês do ano passado”. “Com a somatória destes fatores - tabelamento de frete e elevação dos custos de produção - os impactos nas carnes e outros produtos de aves e de suínos para o consumidor tendem a superar 15%”, enfatiza.

Vou levar a plenário o mais breve possível”