Representantes dos caminhoneiros falam em ‘informações falsas’
Brasília -
Representantes dos caminhoneiros acusaram as entidades da indústria e do agronegócio de disseminar informações falsas e pagar por campanhas de convencimento da sociedade que distorcem dados. Na audiência pública no STF, eles fizeram uma defesa enfática da tabela de preço mínimo do frete, que dizem ser necessária para garantir apenas a cobertura dos custos do trabalhador.
“Trabalhar pelo óleo diesel, ministro, não é cabível, ninguém nesse País pode trabalhar só para o pão, outras necessidades básicas precisam ser remuneradas pelo nosso trabalho”, afirmou Carlos Litti Dahmer, representante do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga (Sindtac).
Também defenderam a necessidade da medida como um modo de corrigir uma “distorção” do mercado, o ministro dos Transportes, Valter Casemiro; o diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Marcelo Vinaud; e a advogada-geral da União, Grace Mendonça.
“O fato certo é que não se tem, nessa relação estabelecida entre setor produtivo e o caminhoneiro, uma liberdade de negociação. Tudo funciona muito bem quando o mercado está equilibrado. Há uma distorção de mercado que enseja uma intervenção do Estado nessa relação”, afirmou a AGU.
A tabela de preços mínimos de frete foi instituída pela Medida Provisória 832/2018, agora convertida na Lei 13.703/2018, e pela Resolução 5.820/2018, da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), que regulamentou a medida.