Prefeitura indefere todos os pedidos de revisão do aumento do IPTU

A Prefeitura de Londrina indeferiu 51,8% dos 2.243 pedidos de impugnação sobre o reajuste do valor venal dos imóveis, que impactou no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) do londrinense em 2018. O percentual representa todas as solicitações analisadas pelos técnicos da Secretaria Municipal da Fazenda. Já em relação à taxa da coleta de lixo, foram detectados erros na cobrança de 39,6% dos 2.220 pedidos de impugnação protocolados.

Segundo o secretário da Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, Londrina tem 236 mil imóveis com lançamentos tributários. “Isso significa que, em relação à coleta, houve algum tipo de questionamento por parte de 0,94% dos lançamentos. Em relação ao valor venal, os pedidos de impugnação representam 0,95% da cidade”, calcula.

Dos 2.243 questionamentos em relação ao valor venal dos imóveis, calculados com base na lei de 2017 que revisou a Planta Genérica de Valores, 1.163 requerimentos foram analisados e outros 1.080 ainda estão em análise. Todos os 1.163 foram indeferidos, conta Perez. “Ao confrontarmos o valor venal com o valor da lei e com as transações imobiliárias feitas na cidade, com base no banco de dados do ITBI (Imposto por Transações de Bens e Imóveis), entendemos que ainda está aquém do valor de mercado”, justifica. Os outros 1.080 que ainda aguardam a análise são casos mais complexos, que requerem análise in loco, por exemplo.

Em relação aos questionamentos da coleta de lixo, a secretaria comparou os pedidos de impugnação com o mapa da coleta da CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização) e confirmou a irregularidade na cobrança de 880 pedidos analisados. “Ao compararmos, vimos que o valor lançado era maior do que o serviço efetivamente prestado. Para estes, haverá novo lançamento, com as condições para pagamentos da data de entrega dos boletos, e aqueles que já pagaram terão créditos para os lançamentos do próximo ano.”

Por outro lado, 606 pedidos de impugnação da taxa de lixo foram impugnados e os valores que não foram pagos antes da decisão da administração municipal terão de ser recolhidos com correções monetárias.