CEI da Password vai intimar corretor de imóveis sobre fraudes tributárias

Em mais uma oitiva da Comissão Especial de Inquérito instalada na Câmara para investigar os fatos revelados na Operação “Password”, do Gepatria (Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa), detalhes sobre um caso pontual do suposto esquema de cancelamentos ilegais da cobrança de tributos foram esclarecidos.

O proprietário da empresa de produtos hospitalares Antônio Pagini afirmou em depoimento à Comissão que adquiriu oito terrenos em Londrina a partir de uma oportunidade de negócios, mesmo sabendo que estes terrenos estavam em débito de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) com a Secretaria Municipal de Fazenda. Pagini, que saiu sem conversar com a imprensa, disse também ter acionado o próprio advogado para que fizesse um levantamento sobre os débitos e colocou estes imóveis à venda. Entretanto, segundo informou o presidente da Comissão, o vereador Filipe Barros (PSL), neste meio tempo os débitos de três dos oito terrenos foram apagados do sistema.

“Segundo ele, a intenção não era ficar com estes terrenos mas sim vendê-los. Então, segundo ele, peticionou na Prefeitura para saber os débitos e três destes terrenos já haviam sido vendidos por este corretor desta imobiliária, que segundo o que nos parece era quem mantinha contato com os servidores da Secretaria de Fazenda, uma vez que um dos terrenos foi vendido para este corretor que colocou o terreno no nome do pai da estagiária investigada na Operação Passaword”, explica Barros.

Segundo o vereador, o empresário afirma ser vítima deste “esquema”. Todas estas informações já foram prestadas ao Ministério Público, e em dezembro do ano passado, antes da deflagração da Operação, o proprietário da empresa quitou os débitos com a Prefeitura por meio do Profis (Programa de Regularização Fiscal).

Segundo o Ministério Público, a Prefeitura de Londrina deixou de arrecadar cerca de R$700 mil em impostos municipais como IPTU por conta da ação de três servidores e uma ex-estagiária da Secretaria Municipal de Fazenda.