Quem pensa diferente não é inimigo, diz Barroso sobre voto de Fachin

São Paulo - O ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo que barrou a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou, nesta segunda-feira, 3, que o voto do ministro Luiz Edson Fachin expõe uma divergência natural à democracia no País. Fachin foi o único magistrado na Corte a votar pela aprovação do registro de Lula em sessão na última sexta-feira, 31.

“A vida na democracia é plural. A democracia não é um regime de governo de consensos, ela é um regime em que a divergência é absolvida institucionalmente e as pessoas têm respeito por quem pensa diferentemente”, disse Barroso após palestra em fórum realizado pela revista Exame na capital paulista. “Quem pensa diferente não é meu adversário nem meu inimigo, é parceiro na construção de um mundo plural e de uma sociedade aberta”, declarou o ministro, reforçando que é preciso tratar as divergências com “respeito e consideração”.

Barroso evitou, no entanto, tecer mais comentários sobre o julgamento do registro de Lula no TSE. Questionado sobre a propaganda do PT que manteve a exibição do expresidente como candidato, mesmo após a decisão da Justiça Eleitoral, o ministro afirmou que o tema deve ser respondido pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber, ou pelos magistrados que julgam a propaganda na corte.

FORO PRIVILEGIADO

Autor da tese que restringiu o foro privilegiado no Supremo para crimes cometidos durante o mandato e em função do cargo no caso de parlamentares, Barroso citou que houve redução no número de processos no STF com a medida, mas defendeu que deputados e senadores eleitos nas eleições de outubro ampliem a mudança no Congresso Nacional. “Espero que isso seja reformado brevemente. O Supremo fez por interpretação da Constituição a redução possível com a interpretação, mas ainda sobraram muitos processos. Este é um papel para o Congresso nesta agenda de transformações.”