‘Voto Legal’ ajuda a denunciar crimes eleitorais
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subseção Londrina lançou o aplicativo “Voto Legal” para ajudar a coibir a prática de crimes eleitorais durante as campanhas. O aplicativo já foi utilizado nas eleições de 2016, e segundo o presidente da OAB-PR, José Augusto de Araújo Noronha, a ferramenta virtual recebeu mais de mil denúncias, sendo que cerca de 600 foram enviadas ao Ministério Público Eleitoral. “E algumas denúncias certamente virarão cassação depois do término dos processos no âmbito da Justiça Eleitoral”, lembra o presidente.
Para denunciar, os usuários podem se identificar e é possível, também,
Mas o aplicativo permite que denúncias sejam feitas de forma anônima. No entanto, Noronha afirma que casos em que se tornam nítidas as
fotos e vídeos. anexar
tentativas de prejudicar determinados candidatos ou o processo eleitoral em si também serão identificados e descartados.
“No encaminhamento para a OAB há a necessidade de constar o nome da pessoa e se for possível nós podemos omitir o nome até para evitar fake news. Nós temos que ter a responsabilidade de identificar estes casos para não criar uma situação de denuncismo”, explica. Entre exemplos de crimes eleitorais estão a utilização de caixa dois, utilizar material indevido, fazer com que se produzam notícias falsas, fazer campanha difamatória, utilizar recursos financeiros para compra de votos mediante promessa atual ou futura”, explica Noronha.
POLÍTICA NO AMBIENTE VIRTUAL
Na última a OAB também promoveu com alunos de Direito da Unopar a I Conferência sobre Direito Eleitoral e Fake News. Os advogados Alexandre Melatti e Fernando Peres, respectivamente coordenador do Núcleo de Direito Eleitoral da OAB e especialista em Direito Digital, explicaram como o uso de
informações falsas por candidatos
pode atrapalhar a democracia nas eleições de outubro.