Novas tabelas de frete têm reajustes de até 6,9%
Correções foram feitas devido ao aumento de 13% no valor do óleo diesel
Foram publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira (5) as novas tabelas com valores mínimos de fretes elaboradas pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). As correções foram feitas em virtude do aumento do preço do óleo diesel em 13%, divulgado no dia 31 de agosto. Os reajustes nas tabelas variam de 1,22% a 6,92%, dependendo do tipo de carga e da extensão da viagem. A média é de 4,93% de aumento.
São cinco tabelas - para cargas geral, a granel, neogranel, frigorificadas e perigosas. Cada uma tem 30 faixas de preço por eixo, de acordo com a distância da viagem. A lei federal 13.703 obriga a ANTT a refazer as tabelas toda vez que houver variação do preço do diesel na ordem de 10% para mais ou para menos.
As tabelas são uma das principais conquistas da paralisação dos caminhoneiros que ocorreu de 21 a 31 de maio. De acordo com a lei, o contratante que não respeitar os valores mínimos, fica sujeito a indenizar o transportador em valor equivalente a duas vezes a diferença entre o que foi pago e o que seria devido.
A lei também estabelece que a ANTT vai adotar “medidas administrativas, coercitivas e punitivas” para o cumprimento das tabelas. Essa regulamentação, no entanto, ainda não foi feita. Hoje, para ter direito à indenização, o caminhoneiro precisa entrar com ação na Justiça.
A tabela de frete é alvo de três ADIs (ações diretas de inconstitucionalidade) movidas no STF (Supremo Tribunal Federal). Depois de realizar reuniões e uma audiência pública entre os autores e os caminhoneiros, o ministro relator Luiz Fux resolveu deixar a decisão para o plenário. As ADIs ainda não estão na pauta e não há prazo definido para que sejam votadas.
DISTORÇÕES
O gerente dos Conselhos Temáticos e Setoriais da Fiep (Federação das Indústrias do Estado do Paraná), João Arthur Mohr, defende que as tabelas sejam apenas referenciais. Ele cita o exemplo do CUB (Custo Unitário Básico), adotado pela construção civil, segundo ele, na década de 1960. “Na época, havia muito dificuldade para se estabelecer o preço do metro quadrado das construções. O CUB foi implantado e é uma referência até hoje. Mas ninguém é obrigado a pagar esse valor mínimo”, afirma.
Além de criticar o fato de as tabelas da ANTT serem impositivas, o gerente aponta distorções existentes nelas. “Se você for levar uma carga de soja de Londrina para Paranaguá, você vai pagar R$ 1 real por quilômetro/eixo. Se for transportar dinamite, pagará R$ 0,66. Isso é um absurdo”, declara.
De fato, os valores mínimos estabelecidos pela ANTT para o transporte de grãos só são menores que os de carga geral. As tarifas para carga frigorificada, perigosa e neogranel, que costumam ser mais caras, têm valores mais baixos nas tabelas.
Mohr considera que, se os caminhoneiros autônomos tiveram força para paralisar todo o País, não seria difícil à categoria forçar os contratantes a pagarem melhores tarifas, mesmo sem tabelas impositivas.
Ele também critica distorções que vê no transporte rodoviário de carga, como a forte presença de intermediários. “Tem muitas empresas de transporte que não possuem sequer um caminhão. Só trabalham com agregados (caminhoneiros autônomos)”, alega.
Os incentivos dados para a indústria de caminhões durantes os governo do PT também são motivos de críticas. “O BNDES ofereceu farto financiamento a juros negativos. Conheço médicos e dentistas que compraram caminhões”, conta. Essas facilidades provocaram um excesso de oferta de veículos e, quando chegou a crise econômica, houve um grande desequilíbrio em relação à demanda.
Sobre as expectativas de que as tabelas sejam derrubadas pelo Supremo, Mohr acredita que as ADIs não serão colocadas em votação pelo menos até as eleições (o segundo turno ocorre dia 28 de outubro). “Essa questão é explosiva, ninguém está querendo mexer nela agora”, alega.
Tabelas serão revistas toda vez que houver variação do preço do diesel na ordem de 10%
ACIMA DA TABELA
O gerente de Logística da Cooperativa Integrada, Celso Otani, ressalta que o reajuste das tabelas onera o frete da soja para o porto e a vinda de fertilizantes de Paranaguá para Londrina. “No caso do fertilizante, devido ao grande volume nesta época, estamos pagando acima da tabela”, conta o gerente. Segundo ele, antes da greve dos caminhoneiros, o frete da tonelada do fertilizante, na entressafra, custava R$ 75. Com a tabela, foi para R$ 120. “Mas estamos pagando R$ 130”, alega.
Ele também critica o fato de os valores previstos para o transporte de grãos serem maiores que os das cargas perigosas e frigorificadas. Segundo Otani, o correto seria que os valores da carga a granel estivem 30% mais baixos.
Em entrevista à Agência Estado, o presidente da CNI (Confederação nacional da Indústria), Robson de Andrade, disse que antes do reajuste, as tabelas representavam um impacto de 12% sobre o setor. Para ele, a medida “prejudica o crescimento da economia e agrava incertezas”. Ele espera uma decisão “rápida” da ação que a entidade move contra a lei.
Também à Agência Estado, a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) disse que apresentaria ainda na quarta-feira (5) um “reforço” à ADI que move contra as tabelas.