Escritório de Aplicação realiza triagem
Distribuição de senhas é feita às sextas-feiras; atendimento é totalmente gratuito
OEAAJ (Escritório de Aplicação de Assuntos Jurídicos) da UEL iniciou as triagens para atendimento a novos casos no segundo semestre de 2018. As triagens acontecem às sextasfeiras, pela manhã ou à tarde. Podem solicitar o serviço todas as pessoas com processos tramitando em Londrina e cuja renda familiar não ultrapasse o valor equivalente a três salários mínimos. A cada dia, são distribuídas senhas que organizam a pré-triagem, quando os interessados informam a natureza do processo, prazos e data da audiência, se houver.
As triagens começaram em 24 de agosto e seguem até 5 de outubro, sempre às sextasfeiras. No dia 14 de setembro, o horário de atendimento é das 8 às 8h30. No dia 21, das 13h30 às 14 horas, no dia 28, novamente pela manhã, e no dia 5 de outubro, à tarde. A recomendação aos interessados é que cheguem cedo para garantir a senha porque a capacidade de atendimento na triagem é de 150 pessoas por período. Eles devem apresentar documentos pessoais com foto e comprovante de residência.
O diretor do EEJA, Henrique Afonso Pipolo, ressaltou que antes de assumir o caso, o escritório analisa se o processo tem amparo jurídico, se o processo tramita em Londrina porque não são aceitos casos de outras comarcas, e é feita uma análise rigorosa da situação socioeconômica do cliente. Se todos os requisitos forem preenchidos, após a pré-triagem os clientes retornam com toda a documentação referente ao processo e os casos começam a ser atendidos pelos alunos que fazem estágio no escritório, com a supervisão dos professores do curso de direito da UEL.
O atendimento é totalmente gratuito e por isso a necessidade de uma avaliação rigorosa da renda dos clientes. “Se não tivermos esse cuidado, quando chega no Fórum e pedimos a justiça gratuita, ficamos em uma situação ruim”, destacou Pipolo.
CAPACIDADE
Desde 24 de agosto, quando começaram as triagens, já foram atendidas cerca de 500 pessoas e a expectativa é que até 5 de outubro o número chegue a mil atendimentos. Segundo Pipolo, todos os que passaram pela triagem e se encaixam nos requisitos terão atendimento garantido. O escritório tem 458 alunos do quarto e quinto anos de direito da UEL e cada aluno recebe entre dois e três novos processos por semestre para conduzir. Nas audiências, quem acompanha o cliente é o professor responsável.
No EEJA são atendidos causas diversas, de natureza Cível, Trabalhista e Penal, exceto homicídios, Tribunal do Júri, processos enquadrados na lei Maria da Penha e da Vara da Infância e Juventude. “Para esses casos, há outros projetos da UEL especializados nesses atendimentos”, explicou o diretor.
Anastésio Donizete da Silva conhece o Escritório de Aplicação há muitos anos, mas ainda não tinha precisado de atendimento jurídico. Agora, quando precisou dar andamento a um processo, soube que as triagens haviam começado e decidiu procurar o serviço. Ele passou pela pré-triagem em agosto e, nesta quarta-feira (5), aguardava para entregar ao estudante que irá acompanhar o caso dele toda a documentação solicitada. “Se existe uma lei que dá direito ao serviço gratuito, a gente tem que procurar. Pagar por um advogado custa muito caro.”
O trabalhador autônomo Elias Carvalho da Silva chegou até o EEAJ por indicação de um advogado, mas isso foi há alguns anos. “Já usei os serviços daqui outras vezes e sempre fui muito bem atendido. Não tenho do que reclamar”, comentou. Dessa vez, ele passou pela pré-triagem e em cerca de 15 dias foi chamado para retornar com os documentos para dar entrada no processo. “Tem sido rápido o andamento do processo aqui”, elogiou.
SUPORTE
“A Justiça é um serviço bem caro e nós procuramos devolver para a sociedade o que ela investe na UEL. Procuramos atender da melhor maneira possível. A demanda é maior do que a nossa capacidade, mas não conseguimos ampliar os atendimentos porque estamos com número reduzido de funcionários e o Estado não autoriza contratação. Temos que ter uma parte administrativa que nos dê suporte”, lamentou Pipolo. Para os alunos, as atividades no EEJA fazem parte do estágio obrigatório e é uma oportunidade para aprimorarem o aprendizado recebido em sala de aula.
O Escritório de Aplicação foi fundado há 45 anos e, segundo o diretor, há 20 anos havia 18 técnicos administrativos trabalhando no local. Hoje, são apenas oito. “Eles foram se aposentando, indo para outros setores da universidade. A gente faz uma reinvenção diária para poder conseguir atender a população.”
O EEJA fica na rua Brasil, 742, no centro de Londrina. Mais informações pelo telefone 3324-6352.