Câmara vota proibição de atividades que concordem com identidade de gênero
Embora tema não esteja na grade curricular, se PL for aprovado escolas municipais não poderão realizar atividades pedagógicas e culturais com este perfil
Asessão ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira (11) deve contar com galerias cheias e muitas manifestações tanto de vereadores quanto do público presente. O Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal chegou à Casa há quase um ano e depois de muitas idas e vindas e a realização de uma audiência pública precisará do voto de, no mínimo 13 dos 19 vereadores para ser aprovado. Assinado por sete parlamentares, o projeto que inclui o artigo 165-A na Lei Orgânica do Município determina que ficam “vedadas a adoção, divulgação, realização ou organização de políticas de ensino, currículo escolar, disciplina obrigatória, complementar ou facultativa, ou ainda atividades culturais que tendam a aplicar a ideologia de gênero e/ou o conceito de gênero estipulado pelos Princípios de Yogyakarta”.
Estes princípios foram deliberados em 2006 e tratam sobre a aplicação da legislação internacional de direitos humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero. Dentre eles o Direito ao Gozo Universal dos Direitos Humanos, ao Reconhecimento Perante a Lei, à Educação, à Liberdade de Opinião e Expressão, à Liberdade de Pensamento, Consciência e Religião. Outro princípio é o Direito de Constituir uma Família “sem discriminação por motivo de orientação sexual ou identidade de gênero”, diz o documento assinado por 25 líderes de comitês internacionais e entidades ligadas aos direitos humanos de países como Áustria, Irlanda, Costa Rica, Nepal, Polônia, Bulgária, Finlândia, China, Reino Unido e Indonésia, país sede da Universidade Gadjah Mada, localizada em Yogyakarta, on- de a conferência foi realizada.
JUSTIFICATIVA
Em sua justificativa, o principal autor do projeto que será votado na Câmara, o vereador Filipe Barros (PSL), aponta que o objetivo é que “não haja doutrinação sobre assuntos que são escolhas pessoais e individuais, devendo as instituições de ensino se aterem prioritariamente aos assuntos didáticos”, afirma. No documento o vereador também cita o artigo 205 da Constituição Brasileira, “em que pese aos alunos serem a parte mais vulnerável do sistema e por isso cabe aos pais definirem os valores e princípios repassados aos filhos e ao Estado assegurar a sua formação e instrução intelectiva”, afirma o documento.
Barros diz que começou a combater o que chama de “ideologia de gênero” antes mesmo de ser eleito, quando afirma ter denunciado dois livros que “promoviam a erotização precoce das crianças de 0 a 11 anos”. “Eu quero ressaltar que a maioria dos professores municipais não querem abordar estas temáticas na sala de aula mas se veem obrigados seja pela Secretaria de Educação, seja pelo Ministério da Educação”, afirma Barros.
Também assinam o projeto os vereadores Junior Santos Rosa (PSD), Ailton da Silva Nantes (PP), João Martins de Souza (PSL), José Roque Neto (PR), Vilson Bittencourt (PSB) e Felipe Prochet (PSD).
DISCORDÂNCIA
Para a professora do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Estadual de Londrina Silvana Mariano o avanço deste projeto representa um “retrocesso civilizatório”. “É fundamental que a educação, desde a mais tenra idade das crianças, ensine que todas as pessoas são dignas de direitos humanos e devem ser reconhecidas em sua dignidade e em sua humanidade”, afirma.
Mariano explica que as primeiras discussões sobre ideologia de gênero eram para colocar em evidência problemas da construção social na luta por equidade não especificamente na questão da sexualidade. E que o “rótulo” trazido pelo que chama de agenda global a estas discussões, tratando-as como uma “ideologia”, é completamente equivocado. “Já no contexto da Plataforma de Beijing, de 1995, emerge este movimento para acusar os defensores dos direitos iguais para homens e mulheres como ideologia de gênero”, explica.