ANTT quer multa de R$ 5 mil a transporte abaixo da tabela
Proposta está em documento a ser debatido em audiência sobre “medidas adicionais para garantir o cumprimento dos pisos mínimos de frete”
São Paulo - A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) informou nesta segunda-feira (10) que estuda aplicar multa de R$ 5 mil por viagem àqueles que contratarem transporte rodoviário de carga com valor inferior ao disposto pela agência. A ANTT disse estudar também a aplicação de R$ 3 mil para quem anunciar ou intermediar a contratação de frete com valor inferior ao piso mínimo. As informações são da Agência Brasil.
Essas propostas constam em documento que será debatido em audiência pública aprovada para acontecer em 9 de outubro - cuja documentação foi apresentada nesta segunda-feira pela ANTT.
Segundo a agência reguladora, a audiência “tem o objetivo de discutir medidas adicionais para garantir o cumprimento dos pisos mínimos de frete”. As sugestões à proposta apresentada poderão ser enviadas até as 18h do dia 10 de outubro, por meio de formulário disponível no site da ANTT, por via postal ou durante a sessão pública.
Na quarta-feira passada (5), a ANTT publicou alterações na tabela de frete mínimo, após o reajuste, em 31 de agosto, de 13% no preço do diesel nas refinarias. A tabela considera o preço mínimo por quilômetro, eixo e carga transportada, além dos custos.
A lei 13.703, de 2018, que instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, prevê que uma nova tabela com frete mínimo deve ser publicada quando houver oscilação superior a 10% no preço do óleo diesel no mercado nacional.
A política foi uma das reivindicações dos caminhoneiros que paralisaram as estradas de todo o País em maio. A lei especifica que os pisos mínimos de frete deverão refletir os custos operacionais totais do transporte, com priorização dos custos referentes ao óleo diesel e aos pedágios.
SEM PROTESTO
Após o reajuste da tabela dos fretes e a promessa de fiscalização nas estradas pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), os caminhoneiros autônomos afirmaram que irão à Brasília nesta quarta-feira (12), porém apenas para conversar e entender melhor as medidas anunciadas nos últimos dias pela agência.
“A ANTT começou a se posicionar antes de irmos lá e nós precisamos reconhecer isso”, afirmou Wallace Landim, conhecido como Chorão, um dos líderes dos caminhoneiros autônomos, e que ganhou destaque durante as paralisações de maio.
Logo após o anúncio de alta de até 14% no preço do diesel pela Petrobras, caminhoneiros voltaram a se mobilizar para novas paralisações. Um ato em frente ao prédio da agência foi marcado e uma invasão chegou a ser cogitada caso os interesses dos motoristas não fossem atendidos.
Segundo Landim, apenas as lideranças dos Estados irão a Brasília para conversar com a agência e entender melhor como funcionará a fiscalização da tabela do frete. “Estamos tentando agendar, mas se a gente estiver lá na porta, eles falam com a gente. Nunca negaram nos receber”, afirmou.
No grupo de Facebook União dos Caminhoneiros do Brasil, Santiago Edmilson Carneiro, disse em vídeo que a mobilização havia sido momentaneamente suspensa, mas que poderia haver atos em Brasília no dia 9 de outubro. Data da audiência pública que irá debater a fiscalização.
A Abcam (Associação Brasileira dos Caminhoneiros) afirma ser contrária a novas paralisações e diz que está negociando uma reunião com a Casa Civil para falar sobre o preço do combustível e a tabela do frete.