Obras da Maternidade Municipal estão paradas
Prefeitura rescindiu contrato com empresa que realizaria serviço; outras três classificadas serão chamadas
Aplaca em frente ao prédio da Maternidade Municipal Lucilla Ballalai, anunciado a ampliação e reforma do local, não condiz com o que está acontecendo dentro da instituição. A obra, que foi iniciada em maio de 2018, está totalmente parada há semanas. Em razão disso, a Prefeitura de Londrina rescindiu o contrato com a empresa que havia ganhado a licitação. A ENG9 Construção Civil Eireli, de Curitiba, ainda foi penalizada em multa no valor de R$ 1,2 milhão e está suspensa temporariamente de participar de processos licitatórios do município por dois anos.
A decisão é do dia 4 de setembro. No documento, a secretaria de Gestão Pública sustenta que a contratada não cumpriu com o que estava previsto em contrato. Desde a assinatura da ordem de serviço, a ENG9 recebeu quatro penalidades. Três em julho davam conta que ela não apresentou a garantia contratual, que deixou de cumprir obrigações trabalhistas e que não comprovou regularidade junto ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
A última penalidade aplicada, na primeira quinzena de agosto, comunicava o atraso na obra. A construtora justificou à prefeitura, na época, que havia imprevistos, como a inexistência de projeto com o detalhamento da situação das tubulações de água, esgoto e elétrico para demolição do piso do estacionamento. A Gestão Pública porém destacou que o atraso era “significativamente superior ao que seria justificável em razão das intercorrências apontadas.”
“A rescisão foi de acordo com as cláusulas previstas no próprio contato, que tem cláusulas de aplicação de penalidade para problemas pequenos, médios e graves. As penalidades desse contrato, pelo constatado, foram graves e também implicam na aplicação de multa de 20% do valor total da obra. A garantia contratual, por exemplo, tem que apresentar, pois ao contrário o município fica vulnerável caso a empresa enfrente algum problema. A lei prevê que isso é um item obrigatório”, explicou Fábio Cavazotti, secretário de Gestão Pública.
CRONOGRAMA
A fiscalização do município demonstrou que até 20 de julho os percentuais de execução eram de 2,96% na obra de reforma e 3,37% na da ampliação. Entretanto no cronograma, caso estivesse sendo cumprido, deveriam estar prontos 16,42% da reforma e 25% da ampliação. Com a obra parada, ficaram os serviços incompletos: poucas paredes levantadas, pilares construídos que não tiveram as madeiras de sustentação retiradas, ferros expostos, buracos escavados e muita terra espalhada. A previsão era que a obra seria concluída em julho de 2019.
O secretário de Saúde, Felippe Machado, garantiu que os materiais não oferecem risco aos pacientes, já que estão em um espaço isolado, onde eles não têm acesso. “Tomamos o cuidado de começar o serviço pela ampliação, já que neste contrato está prevista a reforma total e mais ampliação. O cronograma seria finalizar a torre nova para trazer parte do atendimento para liberar a ala antiga. Esta interrupção, por mais que traga descontentamento, não traz prejuízo à assistência das gestantes e recémnascidos”, garantiu.
CONTATO
Com a rescisão, a Gestão Pública fará contato com outras três empresas classificadas no certame. Caso não haja manifestação de interesse em executar a obra pelo montante previsto, o município terá que dar início a um novo processo de licitação. “Veremos se elas têm interesse em continuar o trabalho pelo valor que a ENG9 ofereceu, só que com correção. Buscamos a segunda colocada, caso não aceite a terceira e assim até chegar a quarta”, detalhou. “Se não aceitarem, teremos que lançar um novo processo licitatório”, acrescentou.
A construtora curitibana não apresentou sua defesa. O prazo é de cinco dias depois de notificada. Caso entre com o contraditório, será analisado pela Gestão Pública. “Não restou nenhuma outra alternativa diante do que foi constatado. Lamentamos, porque já existe um atraso para população. Porém, precisamos ter contrato com uma empresa com tudo que a lei determina”, ressaltou Cavazotti. A reportagem não conseguiu contato com representantes da ENG9 Construção Civil Eireli.
Serão investidos R$ 4,9 milhões para melhorias em toda estrutura física da Maternidade Municipal, que tem 750 metros quadrados, e para ampliação de cerca de mil metros quadrados de área. A instituição terá um bloco onde funcionará o Centro de Parto Normal, com novos leitos, salas de enfermaria para o pósparto e centro cirúrgico. O projeto ainda prevê novos espaços para lavanderia, sala de costura, depósito de material de limpeza e centro de materiais e esterilização.
“Esta interrupção não traz prejuízo à assistência das gestantes e recém-nascidos”