Câmara de Londrina absolve Alves e Takahashi de cassação
Sessão histórica na Câmara de Londrina arquiva denúncia de quebra de decoro parlamentar por suposto favorecimento em zoneamento urbano
Em sessão histórica, neste domingo (16), vereadores decidiram pelo arquivamento da denúncia de quebra de decoro parlamentar contra Rony Alves (PTB) e Mário Takahashi (PV ) por suposto favorecimento em zoneamento urbano. Foram 12 votos favoráveis à cassação dos mandatos, três votos contrários e três abstenções, além de uma ausência. Para o cientista político Elve Cenci, resultado apertado mostra que o ambiente era pela cassação. “De uma certa forma esses vereadores terão que responder à sociedade”, disse
Asessão extraordinária deste domingo (16) na Câmara de Londrina ficou marcada pela comemoração dos vereadores Rony Alves (PTB) e Mário Takahashi (PV) e suas defesas. Em cerca de quatro horas de sessão, 18 dos 19 vereadores decidiram pelo arquivamento da denúncia de quebra de decoro parlamentar que nasceu com a deflagração da Operação ZR-3, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) em janeiro. Ambos são réus, acusados de liderarem um esquema de recebimento de vantagens para alterar projeto de zoneamento urbano. Foram 12 votos favoráveis à cassação dos mandatos (eram necessários 13 votos), três votos contrários e três abstenções, além de uma ausência.
Entretanto, mesmo com a absolvição política, os vereadores continuam afastados da atividades parlamentares. “O impedimento que os afasta aqui da Casa derivou da 2ª Vara Criminal de Londrina então a decisão permanece em vigência. Eles continuam vereadores afastados e o prazo foi renovado por mais 180 dias, ou seja, até o final de janeiro”, lembra o procurador jurídico Miguel Aranega Garcia. Mesmo afastados eles continuam recebendo os salários por conta de decisão judicial.
Já do lado de fora do plenário, depois do arquivamento da denúncia de quebra de decoro parlamentar, os vereadores afastados foram questionados sobre o desgaste político trazido pela investigação da Comissão Processante, proposta em janeiro e criada em abril. Alves disparou contra o Ministério Público ao afirmar que há uma “inversão da lógica constitucional” ao “acusá-lo sem provas” e o obrigá-lo a provar sua inocência. “Há um prejuízo político evidentemente muito grande e de certa forma uma irresponsabilidade, quando se vem a público dizer que, com todo o respeito e sem falsa modéstia, um vereador do meu calibre, o estilo de vereador que eu sempre fui nesta Casa, ser chamado pelo MP de ‘líder de uma facção criminosa’, ser chamado de ‘líder da distribuição de propina dentro da Casa’, sem que o MP nunca investigou nada”, afirma.
Já Takahashi disse que estava aliviado e lembrou das próximas batalhas que a Operação vai trazer na Justiça. Por enquanto, a operação está em fase de instrução processual e as audiências estão marcadas para outubro. O vereador também considerou um prejuízo político muito grande, já que trouxe “um lapso” na sua carreira pública. Ele seria candidato a deputado federal nas eleições deste ano. “Eu optei por retirar a minha candidatura, esperar vencer todas estas etapas para repensar no que deve ser feito ou não a partir de então, mas obviamente a perda política é muito grande.”
Questionado sobre qual a mensagem que a Câmara envia para a sociedade de Londrina com o resultado, o presidente da Comissão Processante, vereador José Roque Neto (PR), ponderou que “a própria sociedade faz uma certa pressão porque sofremos de Norte a Sul do Brasil com questões de corrupção”. “Creio que estamos dentro desse procedimento democrático e aí temos a nossa votação com cada vereador tendo o seu entendimento. Se está certo ou não, não convêm a mim dizer quem errou ou acertou. Estamos na democracia”, afirma Roque.
“Eles continuam vereadores afastados (...) até o final de janeiro”
O JULGAMENTO
A sessão começou com cerca de 20 minutos de atraso com a posse de Emanoel Gomes (PRB), primeiro suplente do vereador Filipe Barros (PSL), que não esteve presente, já que é o autor da representação que culminou na criação da CP (Comissão Processante). Em seguida teve início a leitura do relatório e do processo. As defesas dispensaram a leitura na íntegra e optaram para se dedicar mais às alegações finais.
Na última etapa, os vereadores afastados puderam usar a plenária para a defesa oral. A votação foi pelo painel eletrônico e o primeiro a apertar o botão foi o suplente de Alves, Tio Douglas (PTB), pela cassação. Já o segundo a votar foi Jamil Janene (PP) pelo arquivamento. A partir daí a votação seguiu tensa, o que acirrou os ânimos dos poucos manifestantes que estavam nas galerias. No final, o presidente da Casa Aílton Nantes (PP) e o vereador Péricles Deliberador (PSC) foram os responsáveis pelo momento de suspense. Nantes optou pela sim e Deliberador se absteve, o que provocou o arquivamento e a revolta de manifestantes nas galerias. Durante a sessão, o grupo ostentava um faixa com desenho de pizza e protestava com gritos de “quadrilha”.
“A Câmara Municipal de Londrina considera que não cometeram infrações indicadas pela Comissão Processante”, declarou o vereador Aílton Nantes ao finalizar a sessão de julgamento e oficializar o arquivamento da denúncia.