Apoio a quem tem de prestar contas à Justiça
Patronato Penitenciário oferece assistência a apenados que cumprem regimes diversos da prisão
Ao entrar no Patronato Penitenciário de Londrina vê-se a placa “gentileza gera gentileza” e um mural com vagas de emprego e cursos profissionalizantes. No mesmo local funciona o Escritório Social, que ajuda ex-presos a conseguir um emprego. A placa foi colocada quando Cíntia Helena dos Santos assumiu a direção das duas instituições. Anteriormente, o mural exibia o artigo alertando para a pena de ofender um funcionário público.
“Tem gente que vem aqui para brigar mesmo”, conta Santos. “Tem morador de rua que vem aqui porque não tem gente nem para discutir.” A diretora explica que sua função diária é traduzir a Justiça para os apenados que cumprem regimes diversos da prisão, pelo Patronato, e para os egressos, por meio do Escritório Social.
O Patronato auxilia os que ainda têm de prestar contas à Justiça, como comprovar residência e ocupação lícita, por exemplo. O que é um desafio para moradores de rua. “Temos que ver o que dá para fazer dentro do possível. Primeiro nos preocupamos se ele está vivo e com sua saúde. Depois, se ele está incluído e com documentação civil, para que ele possa existir. Existindo, nos preocupamos com a educação e trabalho”, afirma.
Nos últimos anos da pena, os condenados devem comparecer ao Patronato para o cumprimento do regime aberto. Também os que nunca foram presos e têm de cumprir as penas alternativas - restritivas de direito e não de liberdade são atendidos.
“Sempre que a gente pode pedimos para o sistema de Justiça que aumente as medidas alternativas, para tentar enfrentar de alguma maneira essa perspectiva assustadora de encarceramento”, argumenta a diretora. Na opinião de Santos, o País privilegia uma “política encarceradora e entende justiça como grade”. “Fala-se muito: político ladrão, tem que prender. Para quê? Qual é o impacto efetivo dessa prisão na vida das pessoas, na economia?”, questiona. Santos pondera que se esse condenado prestasse serviços à comunidade e pagasse pela pena financeiramente, com o tempo dele, seria mais benéfico.
O CNJ (Conselho Nacional da Justiça) possui o projeto Cidadania Nos Presídios que tem por objetivo desencarcerar. Uma das estratégias para a meta é aumentar a aplicação das medidas alternativas. “Ainda é muito difícil até para as pessoas que cumprem as medidas entenderem aquilo como uma pena”, esclarece Santos. “As vítimas e os agressores, todos ainda entendem justiça como prisão.”
Jonatas Baptista, 25, retornou ao Patronato recentemente para prestar contas de seu trabalho socioeducativo, após ser preso por porte de arma e envolvimento com o tráfico de drogas. Ele cumpriu sete meses em regime fechado e havia deixado de cumprir as medidas por um ano. Voltou agora: faz a limpeza de uma escola municipal.
Antes de ser preso, Jonatas tinha um lava rápido. Questionado se estudou, ele ri: “não”. A mãe corrige: “até a quinta série” e ele replica, “mas isso não é estudar, eu era criança”. A cozinheira foi ao patronato acompanhá-lo junto de seu outro filho, Bruno Baptista, 21, que também cumpre pena por tráfico de drogas e hoje usa tornozeleira eletrônica.
A mãe Marilda Baptista, que é saladeira em um restaurante da cidade, nunca deixou de apoiar os filhos. “Tem que estar junto. Graças a Deus essa fase está acabando”, sorri. “Eles têm muita chance ainda”.
POPULAÇÃO CARCERÁRIA
Em 26 anos (1990-2016) a população carcerária brasileira teve um aumento de 707%, segundo o Infopen (Levantamento de Nacional de Informações Penitenciárias) de 2016. O Paraná tinha, à época, 51.700 pessoas no regime fechado. O terceiro Estado mais encarcerador, atrás de São Paulo e Minas Gerais, respectivamente.
Os dados mais atualizados do Depen (Departamento Penitenciário) mostram 18.435 vagas nas penitenciárias estaduais do Paraná para 20.955 presos. O Estado dispõe de 31 unidades penais.
Tem morador de rua que vem aqui porque não tem gente nem para discutir”