Toffoli diz que não irá pautar ação sobre aborto

Brasília - O novo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, informou nesta segundafeira (17) que não irá pautar para este ano a ação que trata da descriminalização do aborto até o terceiro mês de gestação. Toffoli ressaltou que cabe ao Congresso Nacional enfrentar esse “tipo de tema”, considerado pelo ministro como “polêmico”. A questão está posta no STF por meio de uma ação apresentada pelo PSOL, relatada pela ministra Rosa Weber.

“Esse é um outro caso polêmico, eu já disse que casos polêmicos eu não vou pautar este ano. A não ser que haja um consenso de todos os colegas para levar a julgamento”, respondeu Toffoli.

Indagado sobre um cenário em que o Congresso “demore” a discutir a questão, o presidente reafirmou que o tema não deve ser examinado unicamente pela Suprema Corte. Disse ter o mesmo entendimento sobre o julgamento da descriminalização do porte de drogas para consumo próprio, que tem pedido de vista (mais tempo de análise) desde 2015.

O pedido de vista foi feito pelo ministro Teori Zavascki, morto em acidente aéreo no ano passado, e “herdado” por Alexandre de Moraes, que ainda não liberou o caso para julgamento. Para Toffoli, é preciso debater as questões em conjunto com o Congresso, uma vez que são temas que demandam a implantação de políticas públicas.