Empresas adotam cautela com novidades trabalhistas
Inseguros em relação à legislação, empresários deixam de lado trabalho intermitente e terceirização da atividade fim
Terceirização da atividade fim e trabalho intermitente estão entre as principais mudanças da reforma trabalhista, que vigora desde novembro do ano passado. As novas regras geraram indignação nos trabalhadores e expectativas no empresariado. Mas, dez meses após sua implementação, praticamente ninguém as adotou, pelo menos no Paraná.
A advogada Manuela Tucunduva diz que há uma série de fatores que não incentiva os empresários a optar por essas novidades. Segundo elas, muitos estão interessados nelas, mas desinformados sobre o que é possível ou não. “As pessoas confundem terceirização com trabalho autônomo”, exemplifica.
Isso é muito comum, segundo Tucunduva, no setor de educação privada. Antes da reforma, as escolas já podem terceirizar a portaria, a limpeza e a cantina, por exemplo. Hoje, podem também terceirizar o próprio trabalho de ensino. “Tem escola querendo demitir o professor e contratá-lo como CNPJ. Mas é proibido”, avisa.
É proibido não só porque a lei, prevendo a manobra, estabeleceu um intervalo de 18 meses no qual o trabalhador demitido não pode trabalhar com outro tipo de contrato na mesma empresa. E não é só isso. A relação entre uma empresa e seu empregado não pode ser a mesma que a dessa empresa com o funcionário da empresa terceirizada. Não pode haver relação de subordinação direta, alerta a advogada.
Prosseguindo com o exemplo da educação, ela explica: “A escola pode contratar uma empresa dizendo que precisa de um professor de matemática, um de inglês, e outro de português para trabalharem terças e quintas-feiras em tais horários”, afirma. Se o professor, por algum motivo faltar, não tem problema, a escola liga para a terceirizada e pede outro profissional para substituí-lo. “Você vê a diferença: a escola não está contratando o professor e sim a empresa.”
A advogada chama atenção para o processo de pejotização. “É quando a pessoa preenche todos os requisitos de um funcionário, mas recebe como pessoa jurídica. Pode ser considerado uma fraude”, alerta. Ela ressalta que, pela lei, uma empresa não precisa ter nenhum funcionário, mas a terceirização obedece critérios.
Tucunduva ressalta que a empresa contratante continua solidária à terceirizada. Em caso de ação trabalhista, por exemplo, a responsabilidade primeira é da terceirizada. Mas, se essa empresa quebrar, a contratante pode ser obrigada a fazer
indenização.”A orientação que dou ao meus clientes é que todo mês busquem informações e documentos da terceirizada para checar se os salários estão em ordem, se a empresa está recolhendo o FGTS.”
Pelo menos por enquanto, a advogada indica a seus clientes que evitem terceirizar sua atividade fim. “Se a atividade é muito essencial para você, não terceirize. Lembre que você não pode ficar dando ordem direta para o funcionário .”
HOSPITAIS
O advogado do Sindipar (Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde do Paraná), Bruno Milano Centa, diz que a reforma trabalhista trouxe segurança para o setor de saúde em relação aos serviços que já são terceirizados. Mas não acredita que possa gerar muitas outras terceirizações. “Atividade fim de hospital não é bem simples de definir porque é multidisciplinar. São vários grupos de profissionais que se relacionam”, alega.
Ele conta que os médicos já costumavam ser terceirizados, devido ao fato de trabalharem em vários lugares. “Também já havia experiências de terceirizações de setores inteiros como raio X e fisioterapia.” Para ele, pode ser que os hospitais terceirizem outros profissionais de nível superior. Mas não acredita, por exemplo, que os técnicos de enfermagem deixem de ser empregados da própria instituição.
FIAÇÃO
A Bratac - Fiação de Seda estudou a reforma trabalhista, mas decidiu não adotar as novidades. É o que diz Renata Amano, do Conselho Administrativo da empresa. “Fizemos um estudo completo da reforma e não cogitamos terceirizar atividade fim nem usar o trabalho intermitente”, declara.
O motivo, segundo ela, é que a cultura da empresa é de valorizar o funcionário. “Somos muito especializados e verticalizados. Somos a única fiação de seda do hemisfério ocidental”, alega. Para Renata, ser autossuficiente foi o que permitiu à Bratac sobreviver à crise do setor na década de 90.
Tem escola querendo demitir o professor e contratá-lo como CNPJ. Mas é proibido"