Advogada aconselha cautela com trabalho intermitente

Segundo a advogada Manuela Tucunduva, de modo geral, as empresas não estão fazendo contrato de trabalho intermitente. “Fizemos estudos, mas ninguém quis aderir”, afirma. Um dos problemas da nova regra, segundo ela, é que o funcionário trabalha para várias empresas ao mesmo tempo. “E se ele começa com uma dor nas costa , qual empresa vai se responsabilizar?”, questiona.

Para a advogada, há outro problema na lei, que exige da empresa um prazo mínimo de três dias para convocar o funcionário para o trabalho. Então, fica difícil utilizar o intermitente em situações que não estavam previstas. “Não tenho como prever que um funcionário vai quebrar a perna três dias antes e convocar um substituto”, declara.

Ela também diz que a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), considera que o contrato intermitente não pode ser usado para demandas previstas. “Não poderia ser para alguém trabalhar numa determinada safra, nem numa loja durante o Natal. É só um entendimento. Não tem força vinculativa, mas influencia os juízes.”

Já o advogado do Sindipar Bruno Milano Centa não vê problemas em fazer contratos de trabalho intermitentes. “Entendemos que não é preciso convocar o funcionário com três dias de antecedência. Há uma portaria que nos permite fazer essa interpretação. Meu conselho é que as empresas façam constar nos acordos e convenções coletivas essa observação de que o trabalhador pode ser convocado a qualquer hora”, afirma. Se o intermitente não puder, ele recusa o trabalho. Centa diz que o empregador pode sentir-se seguro quanto a essa modalidade.

GASTRONOMIA

Se existe um setor no qual esperava-se a propagação dos contratos intermitentes é o de bares e restaurante, na categoria dos garçons. Mas isso não aconteceu. O presidente do Sindihotéis (Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Londrina e Região), Alzir Boch, acredita que os empresários preferiram não mexer em time que está ganhando. “Preferiram ficar na forma antiga do que se aventurar a dar um tiro no dedo do pé”, diz. Boch explica que os garçons que trabalham só no final de semana continuam sendo contratados por carga horária parcial.