Beto Richa ‘só deu continuidade ao esquema’, diz Leal

O primeiro contrato de privatização das rodovias federais no Paraná foi assinado em 1997. A partir daí, 2,5 mil quilômetros foram subdivididos em trechos agrupados em seis lotes. Cada um deles foi licitado e ficou sob responsabilidade de uma concessionária.

Nelson Leal Júnior lembrou em sua oitiva que, quando o então governador Jaime Lerner concorreu à reeleição, baixou a tarifa do pedágio em 50%. “Esse ato unilateral foi favorável às concessionárias, que inicialmente ficaram desobrigadas de obras de ampliação”. Após o pleito, o preço foi restabelecido, “mas as empresas não precisariam retomar os investimentos”.

Na sequência, em 2000 e 2002, foram celebrados mais dois termos aditivos com cada concessionária, que supostamente deveriam reequilibrar os contratos. No contrato original, havia a previsão de 850 quilômetros de duplicações. Após os aditivos, a obrigação caiu para 450 quilômetros. O ex-diretor destacou que, antes de assumir o Palácio Iguaçu, em 2003, Roberto Requião (PMDB) lançou o slogan “ou baixa ou acaba” e deflagrou uma briga judicial com as concessionárias.

Para Leal Júnior, a disputa foi “totalmente inócua, pois o governo não efetivava as desapropriações necessárias para as obras, o que acarretava na não realização. Ele prosseguiu que, em 2005, Requião assinou uma ata da comissão tripartite de acompanhamento contratual, que reduziu a tarifa da Ecocataratas em 30%, em troca da retirada de todos os investimentos de ampliação. Assim, disse, “nos governos anteriores já haviam ocorrido diversos atos que favoreceram as concessionárias”.

O colaborador argumentou também que, quando Richa tomou posse e ele foi para o DER, “só deu continuidade ao esquema”. “O depoente ouviu de Pepe Richa que as concessionárias tinham apoiado financeiramente a campanha de eleição do governador em 2010, sendo que, em razão disso, o governo Beto Richa já tinha assumido um compromisso com as concessionárias que, se fosse eleito, iria celebrar os aditivos contratuais para atender os interesses das concessionárias”, diz trecho do despacho.

(MFR)