Pressão na Câmara
Moradores consideravam uma “manobra” requerimento que pedia prorrogação do prazo de deliberação do projeto de iniciativa popular que revoga alta do imposto
O requerimento da Prefeitura de Londrina que pedia novo prazo para a contemplação do projeto de lei de iniciativa popular que revoga a Planta Genérica de Valores foi rejeitado por unanimidade pela Câmara, nesta quinta-feira (27). Para pressionar os vereadores, integrantes dos movimentos que lutam pela redução do IPTU serviram pizzas durante a votação.
Sob a desconfiança de integrantes de movimentos populares de que a luta para reduzir o IPTU acabaria em “pizza”, os vereadores rejeitaram por unanimidade nesta quinta-feira (27) o requerimento do Executivo que pedia novo prazo para que o projeto de lei de iniciativa popular que revoga a revisão da Planta de Valores tramitasse na Comissão de Justiça (CJ) da Câmara. Assim, o PL segue tento trâmite normal, já que teve parecer favorável na CJ, e vai passar por outras três comissões antes de ser levado a plenário ou vetado.
Na visão dos moradores que consideram o reajuste do IPTU abusivo, o requerimento seria uma estratégia da prefeitura para protelar a tramitação do PL, o que chegou a preocupar até mesmo alguns vereadores.
“Na minha opinião, é uma medida meramente protelatória do Executivo porque foi respondido dentro do prazo para a Comissão de Justiça e agora eles alegam que faltou outra resposta”, afirma o vereador que representa o projeto de lei na Casa, Felipe Prochet (PSD).
Por conta da possibilidade de prorrogação, moradores ocuparam as galerias da Câmara com cartazes e até realizaram uma manifestação bem humorada, distribuindo pedaços de pizza a quem passava pela Casa.
No entanto, o próprio líder do Executivo, vereador Jairo Tamura (PR), afirmou que se tratava de uma “confusão” e até pediu o voto contrário dos demais parlamentares ao pe- dido da prefeitura “para não restar dúvidas”. Desta forma, o requerimento foi rejeitado pelos 18 vereadores presentes na sessão. O vereador Valdir dos Metalúrgicos (Solidariedade) não participou em função de um problema particular.
Tamura explicou que o pedido do Executivo era direcionado à Comissão de Justiça, para que prorrogasse o prazo de deliberação do projeto a fim de avaliar de forma mais precisa o impacto financeiro que a revogação da revisão da Planta de Valores provocaria. Entretanto, o requerimento estava endereçado ao presidente da Casa, o vereador Aílton Nantes (PP), o que teria causado o mal entendido.
“Diante do prazo final, eles queriam também que incluísse todo o impacto do plano atuarial da CAAPSML, e diante do prazo eles solicitaram no último momento esse pedido de prorrogação, que foi feito de forma equivocada e perdeu o objeto deste pedido”, afirmou Tamura.
Desta forma, o projeto de iniciativa popular segue tramitando normalmente nas comissões de Desenvolvimento Econômico, Política Urbana e Meio Ambiente e Finanças e Orçamento, que têm até o dia 26 de outubro para emitirem seus pareceres. O projeto já recebeu parecer contrário da Secretaria de Governo com a alegação de que na “fatia” dos tributos municipais o IPTU atualizado é fundamental para a realização de obras, contratação de servidores e, também, a manutenção do pagamento dos aposentados.
PEDIDO DE INFORMAÇÕES
Também na sessão des quinta os vereadores aprovaram um pedido de informações feito por Felipe Prochet que solicita detalhes sobre o índice atual de devedores de IPTU, o que deve ser respondido pela Prefeitura em 15 dias.
“A inadimplência é até para basear esta discussão toda que vai ter aí sobre o IPTU, revogação, projeto do Executivo, e estamos pedindo isso para mostrar onde está a grande inadimplência. Pelos números que nós temos levantado, hoje o IPTU do jeito que está 42% estão inadimplentes”, disse.
EMISSÃO DE ALVARÁS
Os parlamentares também aprovaram o parecer prévio do projeto de lei que acrescenta um artigo no Código de Posturas para permitir a emissão de Habite-se para estabelecimentos localizados em assentamentos, áreas rurais ou que não são passíveis de regularização. Segundo o autor, o vereador Guilherme Belinati (PP), a atual legislação somente dificulta o trabalho nestes casos, forçando essa população à informalidade.