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No despacho, ministro afirma que a decisão tomada pelo vice-presidente do STF de proibir petista de conceder entrevistas possui "vícios gravíssimos"
Brasília -
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou nesta segunda-feira (1º) a autorização para que o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato, possa conceder entrevistas da prisão. O ministro frisa “a autoridade e vigência” de sua decisão, que, segundo ele, serve “como mandado”.
No despacho, Lewandowski afirma que a decisão tomada pelo vice-presidente da Corte, ministro Luiz Fux, de proibir Lula de conceder entrevistas possui “vícios gravíssimos”, é “questionável” e “desrespeita todos os ministros do STF ao ignorar a inexistência de hierarquia jurisdicional entre seus membros e a missão institucional da Corte”.
Em uma crítica contundente à determinação de Fux, Lewandowski também diz que o conteúdo do despacho do colega é “absolutamente inapto a produzir qualquer efeito no ordenamento legal” e “não possui forma ou figura jurídica admissível no direito vigente”.
Na noite da última sextafeira (28), Fux decidiu suspender a autorização que havia sido dada por Lewandowski para que Lula concedesse entrevistas da prisão.
O ex-presidente está preso na superintendência da Polícia Federal em Curitiba, desde abril. Fux determinou que a suspensão valesse até o julgamento do caso pelo plenário da Suprema Corte, que poderá referendar ou não o posicionamento do ministro.
Segundo Lewandowski, o Partido Novo não tem “legitimidade” para apresentar na Suprema Corte um instrumento processual chamado suspensão de liminar, que foi utilizado para derrubar a decisão de Lewandowski.
SURPRESA
Lewandowski ainda lança dúvidas sobre o motivo de Fux haver decidido no lugar do presidente, ministro Dias Toffoli, responsável por julgar uma suspensão de liminar. Lewandowski ainda diz que não é admissível que o Presidente ou o vice “se transformem em órgãos revisores das decisões jurisdicionais proferidas por seus pares”.