DESFIGURADA
Até setembro deste ano, 43 multas foram aplicadas por publicidade irregular em Londrina. Segundo a CMTU, 80% da avenida Saul Elkind fere a lei
Sancionada há dez anos, Cidade Limpa registra aumento de desrespeito. Até setembro, CMTU aplicou 43 multas, duas a menos que em todo o ano passado
Sancionada há dez anos, a lei Cidade Limpa determina a proibição de anúncios no quadrilátero central da cidade e estabelece normas para a ordenação do espaço público. Contudo, o número de publicidade irregular cresceu nos últimos anos, como mostra levantamento de autuações da CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização). Em 2016, foram 29 multas. Já em todo o ano passado, 45. Neste ano, até setembro, a CMTU aplicou 43 multas.
Inspirada na lei Cidade Limpa de São Paulo, criada em 2006, a norma londrinense copiava o estipulado na metrópole paulista: o impedimento de anúncios em espaços públicos para preservar imóveis e patrimônios, além de combater a poluição visual.
Mas em São Paulo, diferentemente de Londrina, se descumprida a norma, uma multa de R$ 10 mil pode ser aplicada. Soma-se à autuação o cancelamento da licença da publicidade e a consequente remoção do anúncio. A autuação ainda pode ser inscrita no Cadin (Cadastro Informativo Municipal), onde consta o nome dos devedores de impostos.
Já em Londrina, a infração custa R$ 1.000 reais. “A cada 30 dias lavrado o auto de infração, é cobrado o dobro da primeira multa”, acrescentou Josiane Correa, coordenadora de Fiscalização e Comunicação Visual da CMTU.
Conforme explicou Rosaria Reis, coordenadora de processamento de autos da companhia, boa parte das cobranças administrativas são pagas e as não pagas seguem para a execução do jurídico após o vencimento. “Fica difícil contabilizar quantas não pagam”, afirmou. O dinheiro vai para o caixa da CMTU.
A companhia divulgou em janeiro deste ano, uma listagem com os engenhos publicitários (outdoors, placas, painéis luminosos e digitais) espalhados pela cidade. A região com mais placas é a sul (200). Depois a região oeste (49), centro (38), leste (37) e norte (28). Os números foram catalogados em 2017.
“Temos bastante anúncios irregulares, mas não tanto dos engenhos de publicidade. 200 outdoors é um número pequeno e não são a maioria com problema”, explicou Correa. Para a coordenadora, ainda que haja outdoors ilícitos, é fácil a regularização em alguns casos.
Na avenida Ayrton Senna e na Higienópolis há painéis digitais que têm de ser retirados. “O engenho da rua Benjamin Constant revogou autorização”, contou Correa. A orientação era para que os painéis ficassem na avenida JK e não na Benjamin, assim não pertenceriam ao quadrilátero central.
Pela norma, os outdoors devem ter pés metálicos e o lote para engenho publicitário precisa seguir uma série de regras, como estar com o terreno sempre limpo e mato cortado. É permitido duas tabuletas por terreno. Outra imposição é de que ele esteja a, no mínimo, 90 metros de distância de outra placa.
BRECHAS NA LEI
Embora o saldo de multas esteja em alta nos últimos anos, não se compara com o auge do início da lei em 2011, no qual foram registradas 934 autuações, conforme a CMTU.
De acordo com a responsável pela fiscalização, a companhia conta com dois fiscais para supervisionar a Cidade Limpa e não possui guinchos para retirar a publicidade, embora a legislação estabeleça a remoção do anúncio irregular. Isso pode ter levado ao aumento de infratores, explicou. Para Correa, sem pessoal para vistoriar a publicidade pelo município, cresce a sensação de impunidade por parte de empresas. “Daqui a pouco podem pegar a lei e jogar fora”, lamentou.
“Como a gente não tem efetivo suficiente as pessoas vão lá e mudam a fachada. Empresários se adequaram e, percebendo o abrandamento da lei, voltaram. Há farmácias com fachada, totem e letreiro”, expôs Josiane. Para a especialista, a avenida Brasília e a Saul Elkind estão 80% irregulares. “Onde tempos atrás foi feito um trabalho minucioso, hoje não tem nada de cidade limpa”, relatou.
O afrouxamento da legislação pode ser visto também pela determinação de notificação prévia, conforme a coordenadora. Recente alteração da Cidade Limpa postulou que a CMTU é obrigada a notificar a irregularidade três dias úteis antes da emissão da multa. Foram 51 avisos expedidos até setembro, de acordo com a companhia.
Outra forma de abrandamento seria a recente lei aprovada pela Câmara de Vereadores de Londrina, que cria a modalidade de publicidade em veículos do transporte coletivo, o “Bus Marketing”. Protocolado em outubro do ano passado, o projeto é de autoria do vereador Felipe Prochet (PSD).
“O Bus Marketing é uma contradição sim. A lei proíbe os anúncios publicitários nos veículos”, explicou Correa. Mas se trata de uma modalidade nova, “semelhante à lei do Food Truck, por exemplo”, justificou a coordenadora. Pela regulamentação do código de posturas, comércio ambulante não pode vender bebida alcoólica, mas Food Truck tem essa autorização. Prochet aumentou as facilidades para as possíveis empresas interessadas na publicidade dos ônibus, tentando viabilizar mais interesse no mercado. Para o vereador, o intuito do projeto é agregar qualidade e conforto ao transporte público. “Em nenhum momento está querendo ferir a Cidade Limpa. Hoje se pode acompanhar que os novos ônibus de Londrina já estão com um layout diferente, mais colorido, anunciando um aplicativo. O Bus Marketing vai ser mais ou menos o que já está acontecendo com esses ônibus que estão circulando na cidade”, afirmou.
À época de tramitação do projeto na Câmara, o vereador justificou que a geração de recursos por meio da publicidade poderia reduzir a tarifa para os usuários, mas, nos últimos dias, disse não saber se isso de fato poderia impactar nas tarifas. “Não sei se isso seria a cargo da CMTU, não foi passado nada para nós”, respondeu.
“A lei cidade limpa tem uma série de contradições”, afirmou Josiane. As ações promocionais temporárias também são um exemplo disso. “A lei fala que é proibido anúncio publicitário em logradouro público como praças, canteiros e rotatórias. Mas foi feita uma modalidade, o Boa Praça, mediante termo de permissão, que concede a utilização desses espaços”, contou.
Segundo Correa, a norma não trata como anúncio as ações promocionais temporárias, como colocar um banner ou um inflável em espaços públicos.
Antes da modificação da norma, esses elementos não poderiam ficar nem no recuo de um metro para dentro da vitrine do estabelecimento. “Quando foi feita essa alteração das ações promocionais temporárias abriu um leque enorme de possibilidades”, alegou.
A brecha de explorar o recuo da vitrine é algo que publicitários de São Paulo já descobriram e fazem utilizando painéis de LED para divulgar marcas driblando a Cidade Limpa.
Entre a população, muitos afirmaram não se importar com a publicidade irregular no município. Maria da Silva e Matilde Rodrigues afirmaram que os outdoors não atrapalham e que pouco reparam neles. O mesmo foi relatado por Marcos Antônio Amorim, que trabalha ao lado de engenhos publicitários.
Já o estudante Thiago Ueda disse que muitos anúncios o incomodam um pouco, mas que, “a cidade está melhor do que antes “.
“Onde tempos atrás foi feito um trabalho minucioso, hoje não tem nada de cidade limpa”