MP pede devolução de R$ 5 milhões de desvios na Quadro Negro
Curitiba -
O MP (Ministério Público) do Paraná protocolou mais uma ação no âmbito da Operação Quadro Negro, que apura desvios de mais de R$ 20 milhões de verbas públicas na construção de escolas sob responsabilidade da SEED (Secretaria Estadual de Educação) no governo Beto Richa (PSDB). Trate-se de uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-governador, o deputado federal Valdir Rossoni (PSDB) e o deputado estadual Plauto Miró (DEM), o engenheiro civil Mauricio Fanini (preso em Curitiba) e outras oito pessoas.
A ação protocolada na segunda-feira (1º) é referente aos aditivos do contrato com a empresa Valor Construtora e autorizados pela administração pública que ocorreram entre 2012 e 2015 e envolvem os deputados que teriam negociado as fraudes. Os promotores Gustavo Macedo, Aysha Sella de Oliveira e Ângela Calixto narram ainda que Plauto e Rossoni (à época presidente da Assembleia Legislativa) “providenciavam a entrada de recursos nos cofres do Poder Executivo exercendo pressão sobre os setores competentes (mesmo que por interpostas pessoas) sob a promessa de que receberiam contrapartida financeira para isso”.
Os promotores pedem a indisponibilidade de bens dos envolvidos, a manutenção de sigilo dos documentos e a nulidade dos termos aditivos aos contratos firmados com a SEED com restituição integral dos valores aos cofres públicos, no total de R$ 4.924.683,31. Outro pedido é que sejam preservados em sigilo os documentos apresentados em colaboração premiada, firmada com o empresário Eduardo Lopes de Souza.
Na mesma ação, os promotores arrolaram 14 testemunhas para serem ouvidas no decorrer do processo que tramita na 5ª Vara de Fazenda Pública de Curitiba, entre elas o ex-deputado Tony Garcia, delator da Operação Radiopatrulha; o candidato ao Senado Flavio Arns (Rede), ex-secretário estadual de Richa, e o empresário Jorge Atherino, preso na operação Piloto, 53ª fase da Lava Jato.
O QUE DIZEM OS CITADOS
De acordo com nota encaminhada pela assessoria de imprensa, a defesa do ex-governador Beto Richa alega que as fraudes foram descobertas e denunciadas pela própria gestão dele. “Por orientação do ex-governador, no âmbito administrativo, todas as medidas cabíveis contra os autores dos crimes foram tomadas. Beto Richa, inclusive, se ofereceu para prestar todos os esclarecimentos ao MP”.
A defesa ainda alega que não foi notificada e desconhece o teor. Contudo, a defesa do ex-governador ainda não foi notificada da ação proposta pelo Ministério Público e, portanto, desconhece o seu teor. “Logo que obtiver completo acesso à ação, a defesa apresentará as devidas respostas em juízo.”
O advogado José Cid Campêlo Filho informou que Rossoni ainda não foi citado. Quando for, será apresentada a defesa. Só então se pronunciará sobre o assunto. A FOLHA não conseguiu contato com a defesa do deputado Plauto Miró.
Ação apura desvios de mais de
R$ 20 milhões de verbas públicas na construção de escolas