Grupo mercadista firma acordo com MPT após coação eleitoral a funcionários

Presidente da rede Condor havia sugerido voto em Bolsonaro; segundo procuradora do Trabalho, ele infringiu três artigos do Código Eleitoral e a Lei de Eleições

redes sociais na noite de segunda-feira (1º), um dia antes de ser entregue. “Nestes tempos de crise econômica e de muitos boatos eleitorais venho até vocês para esclarecer os fatos desta eleição tão importante para todos nós brasileiros (?) Ele não tem medo de dizer o que pensa; protege os princípios da família, da moral e dos bons costumes; luta contra o aborto e contra a sexualização infantil; é a favor da redução da maioridade penal e segue os valores cristãos”, escreveu.

O empresário argumentou que o texto foi elaborado com o intuito de assegurar aos funcionários que o 13° salário e as férias serão mantidos, mesmo que Bolsonaro, seu candidato, vença as eleições. “Estavam formando grupinhos dentro das lojas para falar sobre o assunto. Então achei bom esclarecer”, justificou. O Condor possui 48 lojas, no Paraná e em Santa Catarina.

“Acontece que, embora a intenção fosse de tranquilizar, nós estamos num período eleitoral e existem várias incidências específicas. A isso se soma o fato de que o senhor exerce uma liderança”, pontuou a procuradora do Trabalho Cristiane Sbalqueiro Lopes, do MPT. “A legislação proíbe qualquer discriminação no trabalho, inclusive sobre orientação política. Nesse contexto, essa carta pode ser interpretada como uma conduta que ofende a liberdade de crença política dos trabalhadores”, completou.

Ainda segundo ela, o presidente do Condor infringiu três artigos do Código Eleitoral: o 299, o 301 e o 334. Além disso, descumpriu o artigo 41 A, parágrafo II, da Lei das Eleições (9504/1997). A procuradora sugeriu que a nova carta se chamasse “retratação”, mas Zonta preferiu o título “esclarecimentos”. “Em vistas da conciliação”, ela aceitou.

LIBERDADE

Para Monan Nadolny, do Siemerc, esse tipo de carta “fere a liberdade dos funcionários, bem como exclui as diferentes modalidades de família, orientação sexual e religião”. Dentre os 11 motivos listados por Zonta para votar no candidato do PSL estavam “preservação da família”, “garantia de ordem e progresso”; “garantia de propriedade”; “país sem corrupção” e “liberdade para governar”.

Paralelamente, a Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná instaurou procedimento preparatório eleitoral contra o Grupo Condor e seu presidente. A intenção é aferir se as declarações constantes na carta podem, de alguma forma, constranger os funcionários. “O voto universal, direto e secreto é um dos pilares da democracia brasileira. Assim, todos os eleitores devem ter a liberdade de escolher o candidato que melhor o representa”, diz trecho do comunicado do Ministério Público Eleitoral. PT entra com reclamação no CNJ contra Moro