Delator acusa membros da CPI de receberem suborno
- Agentes políticos ligados à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Pedágio, que ocorreu de junho de 2013 a dezembro de 2014 na AL (Assembleia Legislativa) do Paraná, teriam recebido propina de representantes das concessionárias. A informação foi levantada pelo ex-diretor do DER (Departamento de Estradas de Rodagem) Nelson Leal Jr., um dos delatores da Operação Integração II, como ficou denominada a 55ª fase da Lava Jato.
“O depoente ouviu que ela já começava com um ‘acordão’ político para preencher os próprios cargos que seriam disponibilizados; (?) que não havia vontade política de descobrir nenhum ilícito, sendo que era mais um jogo político”, diz trecho do despacho do MPF (Ministério Público Federal). Conforme os relatos, o grupo tinha apenas duas finalidades: obtenção de mais cargos para deputados da base aliada; e solicitação de vantagem indevida por parte dos parlamentares governistas para as concessionárias.
Segundo o documento, ninguém no governo ou nas empresas do Anel de Integração se preocupou com a CPI, porque todos sabiam que “não iria dar em nada”.
De acordo com o MPF, houve também repasse de valores ilícitos ao TC (Tribunal de Contas). Nem Leal Jr. nem os membros da força-tarefa da Lava Jato, porém, citaram nomes de beneficiários.
ENCONTROS QUINZENAIS
Leal Jr. falou que acionistas das concessionárias se encontravam quinzenalmente para discutir assuntos gerais relacionados à concessão, dentre os quais a necessidade de pagamento indevido a agentes públicos. Os encontros eram, segundo ele, conduzidos pelo diretor-regional da ABCR (Associação Brasileira de Concessões Rodoviárias), João Chiminazzo Neto, um dos presos na Operação. “apresentava uma planilha de percentual de rateio de propina, que, para a Econorte, girava entre 8% a 10%.
O procurador da República Diogo Castor de Mattos afirmou em coletiva de imprensa que o relatório da CPI foi pouco efetivo, uma vez que não indiciou nenhuma pessoa. De acordo com ele, foi cogitada na época a quebra de sigilo fiscal e bancário das empresas, entretanto, os parlamentares não aprovaram a medida.
Presidida por Nelson Luersen (PDT), a CPI contou com quase 30 reuniões ordinárias e dez extraordinárias, realizadas em Curitiba e outros dez municípios. Ao todo, 115 pessoas foram ouvidas. O relatório final foi aprovado em plenário por 30 votos favoráveis e sete contrários. Também faziam parte do grupo Douglas Fabrício (PPS), como relator, Adelino Ribeiro (PRP), Artagão Júnior (PSB), Bernardo Carli (PSDB), morto em um acidente de avião neste ano, Francisco Bührer (PSD), Nereu Moura (MDB), Péricles de Mello (PT) e Wilson Quinteiro (PSDB). Moura falou à FOLHA que acha importante que tudo seja investigado a fundo. “Até para não prejudicar os nomes das pessoas que não fizeram nada. E os que fizeram devem ser punidos exemplarmente”, defendeu.
A reportagem não conseguiu contato com Luersen, nem com Fabrício. Os deputados estão em recesso, por conta das eleições, e retornam no dia 8 de outubro. Embora não fizesse parte do grupo, Tercílio Turini (PPS) contou que acompanhou praticamente todas as reuniões. Autor da emenda que criaria o chamado “pedagiômetro” nas estradas paranaenses, Turini lembrou que a proposta foi aprovada no final de 2015, entretanto, até hoje não saiu do papel.
OUTRO LADO
Em Nota, o TC disse que citações de cunho genérico não apontam a prática de qualquer ato que desabone a atuação da Corte. “Todos os trabalhos de auditoria nas empresas concessionárias do pedágio realizados por nossas equipes técnicas foram compartilhados com o Ministério Público e com certeza subsidiaram as ações daquela instituição”. O órgão garantiu que as solicitações sobre o assunto feitas pelo MPF foram respondidas ao longo dos últimos anos, “sem que fosse registrada qualquer observação acerca dos procedimentos adotados”.
A ABCR informou que está contribuindo com as autoridades no fornecimento de toda informação necessária. O ex-governador Beto Richa (PSDB), candidato ao Senado, afirmou que “nunca foi condescendente com desvios de qualquer natureza e é o maior interessado na investigação de quaisquer irregularidades”.
A atual governadora e candidata à reeleição, Cida Borghetti (PP), por sua vez, determinou a imediata exoneração de todas as pessoas que ocupam cargos em órgãos do Estado e foram alvo de prisão ou de mandados de busca e apreensão; e ainda que todos os órgãos do Estado prestem total colaboração com as investigações. A Seil (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística) e o DER informam que estão colaborando com a 55ª fase da Lava Jato. “Desde abril de 2018, ambos os órgãos estão sob nova direção, que não toleram práticas de corrupção.”