Pacto para indenizar vítimas de Mariana
Acordo entre promotoria e mineradoras prevê pagamento para cerca de 3.000 famílias afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão
Belo Horizonte
- O Ministério Público de Minas Gerais fechou um acordo com as empresas Samarco, Vale e BHP para indenizar cerca de 3.000 famílias vítimas do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em novembro de 2015. O rompimento da barragem operada pela Samarco matou 19 pessoas e espalhou rejeito de minério por 650 km de rios, até a foz do Rio Doce no Espírito Santo.
O acordo, fechado na terça-feira (2) encerra uma Ação Civil Pública e uma Ação Cautelar, mas dá direito ao MPMG de ingressar com novos processos caso seja necessário. O termo foi homologado pela 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Mariana. O acerto prevê reparação por danos morais e materiais e individualização dos valores a serem pagos. Os dados coletados no cadastro dos atingidos serão usados para de- terminar os danos que cada um sofreu.
A partir da entrega dos cadastros, a Fundação Renova, criada pelas mineradoras para reparar o desastre, terá três meses para apresentar as propostas de indenização. Depois, há um prazo de um ano para negociações.
Caso o atingido não concorde com a indenização proposta, poderá acionar a Justiça para pedir o valor que considera adequado. Nesses casos, o acordo assegura a inversão do ônus da prova para garantir os direitos da parte mais vulnerável.
O acordo ainda ampliou o prazo de prescrição dos direitos dos atingidos, que venceria no próximo dia 5, quando o desastre completa três anos. Agora, eles terão mais três anos para entrar em acordo com as empresas ou acionar a Justiça. Participaram da formulação do acordo representantes dos atingidos, a assistência técnica coordenada pela Cáritas e a Defensoria Pública de Minas Gerais. Para pagar as indenizações, a Samarco poderá utilizar os R$ 300 milhões bloqueados pela Justiça.
Para pagar as indenizações, a Samarco poderá utilizar os R$ 300 milhões bloqueados pela Justiça”