Sócios aceitam alterar controle acionário da Sercomtel

Compromisso assumido com a Anatel busca atrair parcerias com novos investidores para salvar a operadora

APrefeitura de Londrina se comprometeu com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) a enviar à Câmara dos Vereadores um projeto de lei que permita modificar o controle acionário da Sercomtel. Hoje, para que o Município deixe de ser majoritário, é preciso autorização da sociedade por meio de plebiscito. Nesta quinta-feira (4), a Anatel aprovou a abertura de consulta pública com o objetivo de licitar para outras empresas as outorgas da Sercomtel para explorar os serviços de telecomunicações.

O órgão regulador cobra medidas urgentes para sanear as finanças da operadora. Em documento protocolado na agência pelos sócios (Município com 55% das ações e Copel, com 45%), também está expresso o compromisso deles com aportes financeiros para garantir o fluxo de caixa de 2018. Não foram divulgados valores. As informações foram repassadas à FOLHA pelo superintendente executivo da Anatel, Carlos Baigorri. “Os sócios concordaram que a situação da empresa é grave e que são necessárias mudanças na governança e um controle econômico-financeiro melhor, que estarão num plano de governança a ser entregue pela empresa.” O plano deve ser entregue até dezembro.

“Os sócios se comprometem a repactuar o acordo de acionistas para aumentar a atratividade da companhia, buscando parceiros para obtenção de novos recursos”, afirma o superintendente.

Reduzir funções gratificadas e cargos de assessoria e vender ativos imobiliários ociosos também estão entre os compromissos dos sócios.

A reportagem procurou o prefeito Marcelo Belinati (PP) para falar sobre a mudança do controle acionário da Sercomtel. Ele disse que sua posição é a que consta de uma nota enviada à FOLHA na quarta-feira. No documento, no entanto, os sócios não tratam desse assunto.

CONSULTA PÚBLICA

O início da consulta pública da licitação das licenças da Sercomtel deve ocorrer na próxima segunda-feira (8). Durante 30 dias, quem quiser apresentar sugestões para o edital pode fazê-lo no site da agência. Depois desse prazo, a Anatel pode aceitar ou não as contribuições apresentada pela sociedade. Não há data definida para que o edital de licitação propriamente dito seja publicado. Até lá, a Sercomtel mantém as outorgas que dá direito a ela de explorar os serviços.

O último balanço publicado no site da empresa, referente a 2017, mostra passivos de R$ 66,640 milhões de curto prazo e de R$ 163,456 milhões de longo prazo, com vencimento em mais de 12 meses. O total oficial de dívidas da empresa, a maior parte com impostos e ações judiciais, é de R$ 230,094 milhões. Mas pode ser bem maior se considerados todos os processos movidos contra ela.

A receita bruta da Sercomtel no ano passado foi de R$ 285,593 milhões. O balanço mostra ainda prejuízos acumulados de R$ 179,637 milhões.